A Confederação Nacional de Municípios (CNM) faz um alerta importante aos gestores municipais: os recursos do Programa Escola em Tempo Integral (ETI), referentes ao ciclo 2023/2024, precisam ser executados até o dia 31 de outubro de 2025. Caso contrário, os valores não utilizados deverão ser devolvidos ao Tesouro Nacional.

Os recursos transferidos podem ser aplicados em ações de manutenção e desenvolvimento do ensino, conforme estabelece o artigo 70 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). No entanto, o uso dos valores é vedado para despesas com pagamento de pessoal ativo, inativo ou pensionista, bem como para aquisição de alimentação escolar – dois dos maiores desafios enfrentados pelos municípios na execução da política.

Segundo a CNM, os valores repassados foram calculados com base nas matrículas pactuadas, sendo necessário que os entes federados prestem contas da execução financeira por meio do sistema BB Gestão Ágil e comprovem as matrículas no Censo Escolar.

Baixa execução preocupa

O cenário atual é preocupante. Dos R$ 2,7 bilhões destinados aos municípios, R$ 1,5 bilhão (55%) ainda permanecem em conta, sem uso, até abril deste ano. Apenas 852 municípios (18,1%) conseguiram aplicar integralmente os recursos, restando apenas rendimentos residuais. A média nacional de execução está em 45,6%.

A região Norte lidera em execução, com 54%, enquanto o Centro-Oeste apresenta o menor índice, com apenas 35,8%. Entre os estados, o desempenho é ainda mais crítico: dos R$ 1,5 bilhão pactuados, R$ 1,2 bilhão continuam parados, com execução média de apenas 20%.

Desafios para execução

A CNM destaca que 3.837 municípios (81,8%) ainda mantêm saldo em conta. Entre os principais obstáculos estão o curto prazo para aplicação dos recursos – especialmente impactado pela troca de gestores em cerca de 3 mil municípios –, dúvidas sobre a correta destinação dos valores, dificuldades nos processos licitatórios, falta de conhecimento sobre o saldo disponível, e a elevada demanda de estrutura e pessoal exigida pela oferta de tempo integral.

Sobre o programa

Criado em 2023 pela Lei 14.640, o Programa Escola em Tempo Integral tem como meta apoiar a expansão de matrículas em tempo integral na rede pública. No primeiro ano, foram previstos R$ 4,17 bilhões para viabilizar 1 milhão de novas matrículas, sendo 512 mil pactuadas por 4,6 mil municípios (84% de adesão) e 488 mil pelos estados.

A CNM reforça a importância de maior alinhamento entre as metas do governo federal e a capacidade técnica e financeira dos entes locais para garantir a efetividade da política e evitar a devolução de recursos que poderiam contribuir para a ampliação da jornada escolar e melhoria da qualidade da educação.