As redes municipais e estaduais de ensino têm até sábado, 31 de outubro de 2026, para regularizar pendências junto ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) que possam impedir o recebimento de recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola Equidade (PDDE Equidade).

A Federação Goiana de Municípios (FGM) chama a atenção dos gestores e das Secretarias Municipais de Educação para a necessidade de verificar a situação cadastral e financeira das unidades escolares, garantindo que possíveis irregularidades sejam solucionadas dentro do prazo estabelecido.

O programa é coordenado pelo Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi), em parceria com o FNDE.

Quais pendências podem impedir o recebimento dos recursos?

Entre as principais irregularidades identificadas estão:

Falta de prestação de contas pela Unidade Executora Própria (UEx);

Omissão na prestação de contas pela Entidade Executora (EEx);

Ausência de representante ativo na Unidade Executora;

Irregularidades no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ);

Ausência de conta corrente ativa da UEx;

Falta de Unidade Executora Própria constituída na escola.

A regularização deve ser realizada pela instância responsável por cada pendência. Cabe aos dirigentes das Unidades Executoras adotar as providências necessárias, enquanto as Secretarias Municipais e Estaduais de Educação devem oferecer suporte técnico, orientar as escolas e analisar as prestações de contas.

Como regularizar as pendências?

Para auxiliar os gestores, o Ministério da Educação disponibilizou o Guia de Resolução de Pendências do PDDE, documento que apresenta orientações para identificar irregularidades e realizar os procedimentos necessários à regularização.

O material detalha as situações que podem comprometer os repasses e indica as medidas que devem ser adotadas pelas redes de ensino e unidades escolares.

Acesse o Guia de Resolução de Pendências do PDDE

PDDE Equidade fortalece escolas em situação de vulnerabilidade

Regulamentado pela Resolução nº 8, de 7 de maio de 2026, o PDDE Equidade destina recursos financeiros suplementares às escolas públicas de educação básica que atendem populações historicamente excluídas.

A iniciativa busca melhorar as condições de infraestrutura, fortalecer a qualidade do ensino e ampliar as oportunidades educacionais em comunidades que enfrentam maiores desafios sociais e educacionais.

Os recursos representam um importante apoio às redes municipais, contribuindo para a melhoria das condições de aprendizagem e para a promoção da equidade na educação pública.

FGM orienta gestores municipais

A FGM reforça a importância de os gestores dos 246 municípios goianos acompanharem a situação das unidades escolares e mobilizarem suas equipes técnicas para solucionar eventuais pendências antes do encerramento do prazo.

A regularidade cadastral e a correta prestação de contas são fundamentais para assegurar o acesso aos recursos federais e evitar prejuízos ao funcionamento das escolas.

Prazo final: 31 de outubro de 2026.