Os municípios brasileiros têm até o dia 30 de junho para encaminhar ao Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos (Sinir) as informações referentes à gestão municipal de resíduos sólidos. O envio dos dados é obrigatório e representa condição essencial para o acesso a recursos federais destinados a empreendimentos, equipamentos e serviços relacionados à área.

A Federação Goiana de Municípios (FGM) alerta os gestores municipais para a importância do cumprimento do prazo, uma vez que a ausência das informações pode comprometer o recebimento de recursos da União voltados à implementação e ao fortalecimento das políticas públicas de manejo de resíduos sólidos.

O preenchimento deve ser realizado diretamente na plataforma do Sinir e contempla dados referentes ao ano-base de 2025. Entre as informações solicitadas estão a origem e a quantidade de resíduos sólidos gerados, a caracterização dos resíduos, as formas de destinação e disposição final adotadas pelos municípios, além da infraestrutura disponível para a gestão dos resíduos.

Também devem ser informados dados sobre aterros sanitários, sistemas compartilhados por meio de consórcios públicos, custos relacionados aos serviços de limpeza urbana e coleta seletiva, geração de emprego e renda no setor, bem como a existência de passivos ambientais, como áreas contaminadas.

Para auxiliar os gestores, o Sinir disponibiliza manuais e orientações técnicas sobre o preenchimento das informações. Municípios que apresentarem pendências cadastrais devem, inicialmente, atualizar seus dados no sistema, conforme as orientações do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), para posteriormente realizar o envio das informações.

O prazo para a declaração havia sido inicialmente fixado em 30 de abril de 2026, mas foi prorrogado pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima após solicitação apresentada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM). A medida considerou relatos de gestores sobre dificuldades técnicas de acesso à plataforma.

A FGM orienta os gestores municipais a não deixarem o preenchimento para os últimos dias, evitando possíveis instabilidades no sistema e garantindo a regularidade do município perante as exigências federais.

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