Os gestores municipais devem ficar atentos ao prazo para o preenchimento das informações no Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico (Sinisa). O envio dos dados deve ser realizado até o dia 3 de setembro e, até o momento, apenas 44% dos municípios concluíram o procedimento.

O Sinisa reúne informações fundamentais para o acompanhamento e planejamento das políticas públicas de saneamento básico no país. O sistema é dividido em cinco módulos: abastecimento de água, esgotamento sanitário, resíduos sólidos, drenagem e gestão municipal.

No módulo de gestão municipal, o preenchimento é de responsabilidade exclusiva das prefeituras. Já nos demais módulos, as informações devem ser declaradas pelos respectivos prestadores dos serviços.

Mesmo nos casos em que o preenchimento cabe aos prestadores, é importante que as administrações municipais acompanhem o envio das informações e verifiquem se os dados foram devidamente declarados dentro do prazo.

A atenção dos gestores é necessária porque a regularidade na prestação dessas informações está entre as condicionantes para acesso a recursos do Governo Federal destinados ao setor de saneamento básico. Dessa forma, pendências no sistema podem impactar a possibilidade de captação de investimentos para os municípios.

Para auxiliar no procedimento, o Ministério das Cidades disponibiliza manual com orientações para o correto preenchimento do Sinisa.

A orientação é para que os municípios que ainda não concluíram o processo não deixem o envio para os últimos dias e acompanhem também a situação dos prestadores responsáveis pelos demais módulos.

Prazo final: 3 de setembro.