Gestores municipais devem ficar atentos: o prazo para manifestar interesse em participar do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), na modalidade Compra com Doação Simultânea (CDS), termina no próximo dia 20 de maio. O edital com as orientações foi publicado no Diário Oficial da União no dia 6 de maio e trata da formalização de Planos Operacionais para pactuação de recursos financeiros e critérios de adesão.

Os municípios interessados devem preencher um formulário eletrônico, fornecendo informações como:
• Código IBGE e nome do município;
• Dados do gestor responsável (nome, CPF, cargo e e-mail);
• Estimativa de agricultores familiares fornecedores;
• Quantidade prevista de alimentos (em quilos) a ser adquirida;
• Número de organizações recebedoras dos alimentos;
• Indicação de compromisso com metas próprias, se houver.

A participação está condicionada ao cumprimento de critérios obrigatórios, como:
• Estar aderido ao PAA – modalidade Compra com Doação Simultânea, por meio de Termo de Adesão, até a data de publicação do edital;
• Estar aderido ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan) até a mesma data.

O objetivo do programa é promover o acesso à alimentação por meio da aquisição de alimentos produzidos pela agricultura familiar, ao mesmo tempo em que estimula o fortalecimento da economia local e o combate à insegurança alimentar.

A adesão ao programa representa uma oportunidade para que os municípios ampliem suas políticas públicas de segurança alimentar, atendam populações em situação de vulnerabilidade e apoiem os pequenos produtores locais.