Os municípios brasileiros ganharam mais alguns dias para cumprir uma das etapas mais importantes da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB). O prazo para envio do Plano de Aplicação dos Recursos (PAR) foi prorrogado até o dia 19 de setembro, conforme estabelecido pela Portaria nº 235/2025 do Ministério da Cultura (MinC), publicada na última semana.

A decisão atendeu a um pedido de diversas entidades representativas dos entes federados, entre elas a Confederação Nacional de Municípios (CNM), que havia identificado dificuldades práticas enfrentadas pelas gestões locais. Problemas como o uso da plataforma CultBR e a adaptação ao novo sistema de registro do PAR estavam entre os principais entraves relatados.

Prazo estendido, responsabilidade mantida

Apesar da ampliação do prazo, o MinC reforçou que não haverá mudanças no cronograma de repasses da Política. Ou seja, o atraso no envio pode comprometer o recebimento dos recursos. Por isso, a CNM orienta que os gestores intensifiquem os esforços para concluir o registro do PAR até a nova data-limite.

Participação social é requisito obrigatório

Outro ponto destacado é a forma de elaboração do documento. O PAR deve ser construído a partir de oitivas públicas com a participação da sociedade civil, preferencialmente por meio dos Conselhos Municipais de Cultura. Na ausência desses colegiados, o diálogo deve ocorrer diretamente com agentes culturais locais, garantindo legitimidade e transparência ao processo.

Apoio aos gestores

Para facilitar o trabalho das equipes municipais, a CNM disponibilizou um vídeo tutorial com orientações práticas sobre o preenchimento e o envio do Plano de Aplicação na plataforma CultBR.

Com a prorrogação, os municípios têm uma nova oportunidade de cumprir a exigência e assegurar os recursos destinados ao fortalecimento da cultura local, garantindo que a Lei Aldir Blanc siga promovendo inclusão, diversidade e valorização das expressões artísticas em todo o Brasil.