A Federação Goiana de Municípios (FGM) alerta os gestores municipais para o prazo de aferição da execução financeira dos recursos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), que termina em 14 de dezembro de 2026. Conforme o Comunicado nº 5/2026 do Ministério da Cultura (MinC), os municípios deverão comprovar a execução mínima de 60% dos valores recebidos, requisito necessário para assegurar o acesso aos recursos do terceiro ciclo da política, previsto para 2027.

De acordo com levantamento divulgado pelo Ministério da Cultura, dos 4.942 municípios que receberam recursos no segundo ciclo da PNAB, 2.541 ainda não haviam atingido o percentual mínimo exigido, o equivalente a 51,4% do total. Desse grupo, 1.298 municípios apresentavam execução financeira zerada, enquanto 2.401 já haviam alcançado ou superado a meta de 60%.

A exigência está prevista na Portaria MinC nº 243/2025, que estabelece critérios para a execução e o acompanhamento dos recursos. O descumprimento do percentual mínimo até a data de aferição poderá impedir o município de receber novos repasses da PNAB em 2027.

Atenção à execução financeira e à prestação de contas

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) esclarece que, para fins de comprovação, é necessário que os recursos tenham sido efetivamente movimentados da conta bancária específica e destinados às finalidades previstas na política cultural.

Apenas a publicação de editais, a realização de empenhos ou a previsão de pagamentos futuros não são suficientes para caracterizar a execução financeira exigida.

Além disso, os municípios devem manter atualizadas as informações na Plataforma CultBr, incluindo editais publicados, resultados, contratos firmados e processos licitatórios, conforme as determinações do Ministério da Cultura.

Diante da proximidade do prazo, a FGM orienta os gestores e as equipes municipais de Cultura, Finanças e Contabilidade a verificarem os extratos bancários, acompanharem os percentuais de execução e revisarem os cronogramas de pagamentos, a fim de evitar prejuízos no recebimento dos próximos repasses.

A correta aplicação dos recursos é fundamental para garantir a continuidade dos projetos culturais, fortalecer os artistas e produtores locais e ampliar o acesso da população às políticas públicas de cultura.

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Prazo final para aferição: 14 de dezembro de 2026.