Os municípios que aderiram à primeira fase da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB) devem ficar atentos ao prazo final para a execução dos recursos já depositados em suas contas. Segundo a Confederação Nacional de Municípios (CNM), as prefeituras que não aplicarem ao menos 60% dos valores até segunda-feira, 30 de junho, ficarão impedidas de participar do segundo ciclo de repasses do programa.

Criada pela Lei 14.399/2022 e regulamentada pelo Decreto 11.740/2023, a PNAB prevê o repasse anual de até R$ 3 bilhões a Estados, Distrito Federal e Municípios, com o objetivo de fortalecer as políticas públicas de cultura em todo o país. A política tem vigência inicial de cinco anos, com possibilidade de prorrogação, e estabelece um investimento total de R$ 15 bilhões no setor cultural.

A primeira etapa dos repasses foi realizada entre novembro de 2023 e março de 2024. Entretanto, conforme alerta da CNM, muitos municípios ainda não movimentaram os valores recebidos, o que pode comprometer o acesso às próximas parcelas da política.

Prazo final e nova exigência

A utilização dos recursos deve ser concluída até 30 de junho de 2025. Apenas os pagamentos efetivados serão considerados na aferição, que ocorrerá no dia seguinte, 1º de julho. Empenhos e compromissos assumidos que não tenham sido pagos até essa data não serão contabilizados.

A principal novidade é que, para ter direito aos repasses do segundo ciclo, o município deve comprovar a execução de pelo menos 60% dos recursos recebidos na etapa inicial da PNAB. Essa exigência consta na regulamentação atual e visa garantir que os investimentos cheguem efetivamente aos agentes e projetos culturais dos municípios.

A aplicação dos recursos pode ser feita por meio de ações como premiações culturais, editais, chamadas públicas, aquisição de bens e serviços ou investimentos em projetos que atendam às necessidades dos fazedores de cultura locais.

Alerta da FGM aos gestores

A Federação Goiana de Municípios (FGM) reforça o alerta aos gestores municipais sobre o risco de perder o acesso aos novos recursos caso o município não execute, no mínimo, 60% do valor já transferido. Sem cumprir essa exigência, o município será automaticamente desclassificado da segunda etapa do programa, regulamentada pela Portaria MINC 200/2025.

Reunião em Brasília

A equipe técnica da FGM esteve nesta terça-feira (25/06) em Brasília, onde participou de uma reunião com representantes da CNM. No encontro, as assessoras técnicas da área de Cultura da CNM, Jaqueline e Ana Maltês, destacaram a urgência da situação.

“O prazo está muito próximo do fim e os valores ainda podem ser utilizados, inclusive para premiações culturais e outras ações previstas na política”, alertaram.

A CNM também disponibilizou uma Nota Técnica em formato de perguntas e respostas, com orientações detalhadas sobre as condições e os procedimentos para garantir o acesso ao segundo ciclo de repasses.

A recomendação às prefeituras é que agilizem a execução dos recursos, garantindo que os investimentos cheguem efetivamente aos agentes culturais e assegurando a continuidade da participação no programa, que representa uma das principais fontes de fomento à cultura no país.