O Governo Federal anunciou uma nova oportunidade de financiamento voltada ao fortalecimento da infraestrutura pública nas áreas de educação e saúde. Instituído pelo Decreto nº 12.157, de 29 de agosto de 2024, o Fundo Nacional de Investimento em Infraestrutura Social (FIIS) foi criado para apoiar estados e municípios na execução de obras estruturantes e modernização de equipamentos públicos essenciais.

Nos próximos dias, serão publicados os editais de seleção de propostas para contratação de financiamentos pelo FIIS. A iniciativa representa uma nova frente de apoio aos entes federados, oferecendo condições diferenciadas de crédito para ampliar e qualificar a infraestrutura social local.

De acordo com o Ministério da Fazenda e o Ministério da Educação, estão previstos R$ 10 bilhões em recursos para 2025 e outros R$ 10 bilhões para 2026, que poderão ser aplicados em ações de expansão, requalificação e estruturação de unidades de ensino e saúde.

Entre as vantagens do financiamento, destacam-se:

Prazo de pagamento de até 20 anos;

Carência de até 24 meses;

Taxas de juros reduzidas, inferiores às praticadas em operações de crédito convencionais voltadas ao setor público.

Como participar

Os gestores municipais deverão apresentar suas propostas pelo sistema Transferegov.br, conforme as normas que serão detalhadas nos editais.
Uma novidade importante é que propostas já habilitadas, mas não selecionadas nos processos do Programa de Aceleração do Crescimento – Novo PAC (2023 e 2025) poderão ser indicadas novamente, garantindo celeridade na análise e aprovação.

Oportunidade de investimento para municípios

O FIIS surge como uma alternativa concreta para viabilizar investimentos estruturantes, sobretudo em municípios que enfrentam limitações fiscais e orçamentárias.
Com os novos recursos, as prefeituras poderão investir em construção, ampliação ou modernização de escolas, creches, hospitais, unidades básicas de saúde e centros especializados, fortalecendo a oferta de serviços públicos de qualidade.

A Federação Goiana de Municípios (FGM) reforça a importância de os gestores municipais se prepararem para participar da seleção, acompanhando a publicação dos editais e organizando a documentação necessária.

“Essa é uma oportunidade real para que os municípios goianos ampliem investimentos em áreas essenciais, com condições de financiamento acessíveis e foco na melhoria da qualidade de vida da população”, destacou o presidente da FGM, Paulo Vitor Avelar.