Os municípios interessados já podem solicitar adesão ao programa EquipaDH+, iniciativa do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) voltada ao fortalecimento das políticas públicas de proteção e promoção dos direitos humanos. O período de adesão estará aberto entre os dias 27 de julho e 7 de agosto de 2026.

O programa é destinado à aquisição e à doação de bens e equipamentos para apoiar o funcionamento de órgãos e entidades públicas que atuam na defesa dos direitos humanos, contribuindo para a melhoria dos serviços oferecidos à população.

Nesta etapa, os gestores municipais poderão aderir às políticas públicas voltadas para quatro áreas prioritárias:

Crianças e adolescentes;

Pessoas idosas;

Pessoas com deficiência;

Pessoas LGBTQIA+.

Como participar

Para aderir ao EquipaDH+, os municípios devem seguir três etapas:

1. Credenciamento

Os órgãos interessados devem solicitar o credenciamento na plataforma EquipaDH+, caso ainda não possuam cadastro.

2. Cadastro e consulta das políticas disponíveis

Após a conclusão do credenciamento, é necessário acessar o sistema, consultar as políticas públicas disponíveis e selecionar aquelas de interesse do município.

3. Adesão às políticas públicas

Com o cadastro concluído, os gestores poderão formalizar a adesão às ações voltadas aos públicos contemplados pelo programa.

As orientações sobre o credenciamento, os critérios de participação e o manual completo estão disponíveis no portal oficial do programa: equipadh.mdh.gov.br/apresentacao.

A iniciativa representa uma oportunidade para que os municípios ampliem a estrutura e fortaleçam as políticas públicas voltadas à garantia de direitos e ao atendimento da população.

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