O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) publicou no Diário Oficial da União (DOU) o edital de Manifestação de Interesse nº 23/2026 do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), na modalidade Compra com Doação Simultânea, via Termo de Adesão. Os municípios interessados poderão realizar a inscrição por meio de formulário eletrônico disponível até o dia 4 de junho.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) destaca a importância da adesão dos municípios ao programa, considerando o papel estratégico do PAA no combate à insegurança alimentar, na promoção do acesso à alimentação adequada e saudável e no fortalecimento da agricultura familiar local.

O edital integra o Programa de Segurança Alimentar e Nutricional e Combate à Fome e prevê a aquisição de alimentos produzidos pela agricultura familiar, com destinação às pessoas em situação de vulnerabilidade social, à rede socioassistencial, equipamentos públicos de segurança alimentar e instituições públicas e filantrópicas.

A iniciativa busca formalizar Planos Operacionais e pactuar recursos financeiros com os municípios para execução do programa, ampliando as ações de segurança alimentar e nutricional e incentivando a comercialização da produção da agricultura familiar.

Poderão participar os municípios que já estejam aderidos ao PAA, na modalidade Compra com Doação Simultânea, via Termo de Adesão, além de integrarem o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan) até a data de publicação do edital.

Entre os critérios estabelecidos pelo edital, municípios com propostas vigentes deverão apresentar execução financeira superior a 70% para viabilizar nova pactuação de recursos. A classificação também levará em consideração fatores como número de inscritos no Cadastro Único (CadÚnico), índices de insegurança alimentar, presença de povos indígenas e comunidades quilombolas, quantidade de estabelecimentos da agricultura familiar e capacidade de execução dos recursos entre os anos de 2023 e 2025.

O edital ainda prevê pontuação adicional para municípios integrantes da Estratégia Alimenta Cidades, do Protocolo Brasil Sem Fome, localizados em áreas de vulnerabilidade climática associada à seca e para aqueles que ainda não possuem histórico de execução do PAA via Termo de Adesão.

A CNM orienta os gestores municipais a observarem atentamente os critérios de elegibilidade, pontuação e habilitação previstos no edital, reforçando que a manifestação de interesse não garante automaticamente a formalização do Plano Operacional, já que a pactuação dos recursos dependerá de análise técnica do MDS, disponibilidade orçamentária e cumprimento das exigências legais previstas no programa.

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