A transferência de recursos federais do Programa de Fortalecimento do Cadastro Único no Sistema Único da Assistência Social (PROCAD-SUAS) para 2026 já pode ser consultada pelos municípios. As informações sobre os valores e os critérios de priorização foram publicadas na última quinta-feira (7/05), por meio da Resolução CIT nº 38/2026.

De acordo com a normativa, cada município elegível receberá um piso mínimo de R$ 12 mil. Além desse valor, os repasses contarão com uma parcela variável, calculada conforme o número de entrevistas domiciliares obrigatórias previstas na revisão cadastral de 2026. O valor também varia de acordo com a localização das entrevistas, considerando áreas urbanas, rurais e territórios rurais da Amazônia Legal, exceto regiões metropolitanas.

A Confederação Nacional de Municípios destaca que os critérios de distribuição dos recursos levam em consideração a utilização dos repasses do PROCAD-SUAS realizados entre 2023 e 2025, o saldo remanescente existente até 31 de janeiro de 2026 e o cofinanciamento federal estimado em aproximadamente 50,6% das entrevistas domiciliares previstas para a revisão cadastral deste ano.

O PROCAD-SUAS tem como objetivo fortalecer a gestão descentralizada do Cadastro Único nos municípios, ampliando a capacidade de inclusão, atualização, revisão e regularização cadastral das famílias atendidas pelo Sistema Único de Assistência Social (SUAS). O programa também contempla ações de busca ativa de famílias pertencentes aos Grupos Populacionais Tradicionais e Específicos (GPTE), além de apoiar a contratação de serviços, aquisição de equipamentos e melhorias no atendimento ao público do Cadastro Único.