Página - Municípios devem ficar atentos ao prazo para envio de informações do saneamento básico
Municípios devem ficar atentos ao prazo para envio de informações do saneamento básico
Página Municípios devem ficar atentos ao prazo para envio de informações do saneamento básico
- 14/05/2026 às 13:49
Prefeituras brasileiras já podem encaminhar os dados anuais do Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico (Sinisa), referentes ao ano-base de 2025. O prazo para preenchimento começou em 13 de maio e segue até o dia 3 de setembro, período em que os Municípios e prestadores de serviços devem reunir e atualizar todas as informações solicitadas pelo sistema. O envio correto dos dados é considerado fundamental para manter a regularidade administrativa dos entes municipais e garantir acesso a recursos federais destinados a investimentos e programas voltados ao saneamento básico em todo o país.
O alerta foi divulgado pela Confederação Nacional de Municípios, que orienta gestores municipais e prestadores de serviços a realizarem o preenchimento com dados completos, atualizados e consistentes. As informações encaminhadas ao sistema passam por acompanhamento das agências reguladoras, responsáveis por analisar os dados apresentados e solicitar ajustes ou correções em casos de inconsistências identificadas durante a verificação técnica. A recomendação é que o processo seja realizado com atenção para evitar problemas na validação das informações.
A entidade também reforça que a ausência do envio dentro do prazo pode colocar o Município em situação de inadimplência junto ao governo federal, comprometendo o acesso a programas, financiamentos e repasses destinados ao setor de saneamento básico. Diante disso, a orientação é para que os gestores organizem previamente os dados técnicos e administrativos exigidos pelo sistema, garantindo que o preenchimento seja concluído sem pendências e dentro do cronograma estabelecido pelo Ministério das Cidades.
O Sinisa reúne dados nacionais sobre abastecimento de água, esgotamento sanitário, manejo de resíduos sólidos, drenagem urbana e manejo das águas pluviais. O sistema conta com módulos específicos para prestadores regionais, que atendem mais de um Município, e operadores locais, responsáveis por apenas uma cidade, além do módulo de gestão municipal, que deve ser preenchido obrigatoriamente por todas as prefeituras brasileiras. As informações reunidas servem de base para o planejamento e fortalecimento das políticas públicas de saneamento em todo o país. Mais informações e orientações técnicas estão disponíveis no portal do Sinisa.
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