Uma nova medida do Ministério da Saúde, publicada em 26 de março de 2025 no Diário Oficial da União por meio da Portaria GM/MS nº 6.755/2025, estabelece um incentivo financeiro adicional para custeio e implantação de novas especialidades de saúde bucal nos Centros de Especialidades Odontológicas (CEOs), no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

A iniciativa tem como objetivo ampliar a oferta de serviços especializados em saúde bucal à população, contemplando especialidades que ainda não são ofertadas nos CEOs municipais. Contudo, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta que os valores definidos pela portaria podem ser insuficientes para garantir a manutenção adequada dos serviços, especialmente diante da complexidade dos atendimentos e dos custos envolvidos.

Confira os valores mensais estabelecidos por tipo de CEO:

• R$ 4.620,00 para CEO Tipo I, por especialidade adicional;
• R$ 6.160,00 para CEO Tipo II, por especialidade adicional;
• R$ 10.780,00 para CEO Tipo III, por especialidade adicional.

Segundo a CNM, embora o novo repasse represente uma oportunidade para ampliar o acesso da população a atendimentos especializados, os Municípios devem avaliar criteriosamente a viabilidade da adesão, pois o incentivo não cobre todos os custos operacionais, como:

• Contratação de novos profissionais especializados;
• Compra de equipamentos e insumos odontológicos;
• Adequação estrutural dos serviços existentes.

A Confederação reforça que a decisão deve considerar a capacidade financeira local e os impactos a médio e longo prazo sobre os cofres municipais, evitando que a adesão comprometa a sustentabilidade dos serviços já em funcionamento.

Os gestores municipais interessados devem apresentar proposta à Comissão Intergestores Regional (CIR) e à Comissão Intergestores Bipartite (CIB) do seu Estado ou região. O Ministério da Saúde informou que o custeio federal estará sujeito à disponibilidade orçamentária da pasta, com prioridade para municípios em áreas de maior vulnerabilidade social.

Atualmente, cerca de 950 municípios brasileiros possuem Centros de Especialidades Odontológicas e poderão avaliar sua capacidade técnica e financeira para expandir os atendimentos com base na nova política.

Para mais informações, consulte a íntegra da portaria:

• Portaria GM/MS nº 6.755/2025
• Notícia completa no site da CNM