Os municípios que tiveram o credenciamento aprovado no Sistema Integrado de Gestão (SIG) têm até 21 de agosto para solicitar adesão ao EquipaDH+. A iniciativa do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) busca fortalecer a estrutura dos órgãos, entidades e instâncias colegiadas que atuam na promoção e defesa dos direitos humanos.

A atenção ao prazo é importante porque somente os municípios com o credenciamento aprovado estão habilitados a avançar para a etapa de adesão. O período para solicitar o credenciamento terminou em 10 de agosto, e a análise dos pedidos foi realizada até 17 de agosto.

Dessa forma, os gestores que participaram da primeira etapa devem consultar a situação do município diretamente no sistema. Em caso de aprovação, já é possível acessar os Chamamentos Públicos disponíveis e formalizar a adesão ao programa de interesse.

A adesão representa a inscrição formal do município no EquipaDH+ e precisa ser concluída até esta sexta-feira, 21 de agosto.

Confira as próximas etapas

Após o encerramento das adesões, o cronograma prevê:

até 21 de agosto: solicitação de adesão;

24 de agosto a 18 de setembro: análise inicial das adesões;

21 de setembro a 2 de outubro: período para ajustes;

5 a 23 de outubro: análise final;

26 de outubro: divulgação da lista preliminar de instituições habilitadas e classificadas;

27 a 30 de outubro: apresentação de recursos;

3 a 11 de novembro: análise dos recursos;

18 de novembro: divulgação da lista final de instituições habilitadas e classificadas.

Sobre o EquipaDH+

O EquipaDH+ é uma política pública do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania destinada à estruturação e ao fortalecimento de órgãos municipais, estaduais e distritais que atuam na promoção e defesa dos direitos humanos.

A iniciativa prevê apoio à modernização da infraestrutura e ao funcionamento dessas estruturas, incluindo a possibilidade de disponibilização de bens e equipamentos, como veículos, computadores, impressoras e mobiliário.

O objetivo é ampliar a capacidade de atendimento dos órgãos e oferecer melhores condições para a execução das políticas públicas voltadas especialmente às populações em situação de vulnerabilidade.

Os gestores municipais credenciados devem ficar atentos ao prazo e verificar o quanto antes a situação no sistema para evitar a perda da oportunidade de adesão.

Acesse o EquipaDH+

Confira informações e o manual de adesão.

https://www.gov.br/mdh/pt-br/programa-de-equipagem-equipadh