A Federação Goiana de Municípios (FGM) informa aos gestores municipais que o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) prorrogou até o dia 30 de junho de 2026 o prazo para preenchimento do Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos (SINIR). A medida foi oficializada por meio da Portaria GM/MMA nº 1.677, publicada nesta segunda-feira (11/05).

A prorrogação ocorreu após solicitação da Confederação Nacional de Municípios (CNM), que relatou ao governo federal as dificuldades técnicas enfrentadas por diversos Municípios no acesso ao sistema. O prazo anterior para envio das informações era até 30 de abril.

O SINIR é considerado uma das principais ferramentas de monitoramento da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), sendo o preenchimento das informações requisito fundamental para acesso a recursos federais destinados ao setor.

Os dados solicitados são referentes ao exercício de 2025 e contemplam informações sobre a geração e destinação de resíduos sólidos, infraestrutura disponível nos Municípios, funcionamento de aterros sanitários, consórcios públicos, custos com limpeza urbana e coleta seletiva, além de dados relacionados à geração de emprego e renda e passivos ambientais.

A FGM reforça a importância de que os Municípios realizem a atualização cadastral e o preenchimento das informações dentro do novo prazo estabelecido pelo Ministério do Meio Ambiente.

Os gestores com cadastro pendente devem acessar o sistema do SINIR e seguir as orientações disponibilizadas pelo MMA para regularização e envio das informações.