O Ministério das Mulheres abriu, nesta quarta-feira (15), as inscrições para o Edital nº 7/2025, que destina R$10 milhões ao fortalecimento das secretarias e organismos municipais de políticas para as mulheres. A iniciativa, voltada a municípios com até 100 mil habitantes, prevê a doação de veículos e apoio técnico à gestão local das ações voltadas à promoção da igualdade de gênero, enfrentamento das violências e ampliação da participação feminina nos espaços de poder. As inscrições podem ser feitas até 24 de outubro, de forma totalmente eletrônica.

O edital integra o Programa de Fortalecimento da Gestão de Políticas para Mulheres, instituído pela Portaria GM/MMulheres nº 441/2025 e coordenado pela Secretaria Nacional de Articulação Institucional, Ações Temáticas e Participação Política (SENATP). Segundo a ministra das Mulheres, Márcia Lopes, o objetivo é consolidar redes de proteção e garantir que as políticas públicas alcancem todas as mulheres do país. “Com esse edital, reafirmamos o compromisso do governo federal em apoiar gestões municipais que colocam a igualdade de gênero no centro da agenda pública”, destacou.

Poderão participar do chamamento municípios que possuam Secretaria ou Organismo de Políticas para as Mulheres formalmente instituído, Conselho Municipal dos Direitos da Mulher ativo e que não tenham sido contemplados em editais semelhantes nos últimos três anos. A seleção considerará critérios como tempo de existência do órgão, funcionamento do conselho, realização de conferências municipais, existência de plano de políticas para as mulheres e número de famílias cadastradas no CadÚnico. As propostas serão avaliadas por uma Comissão de Seleção do Ministério, garantindo transparência e segurança jurídica ao processo.

O investimento, vinculado à Ação Orçamentária 21GF – Fomento à Participação Efetiva das Mulheres nos Espaços de Poder e Decisão, permitirá a entrega de veículos tipo sedã, zero quilômetro, destinados exclusivamente às atividades das secretarias municipais de políticas para as mulheres. A formalização será feita por meio de Termo de Doação com Encargos, assinado pela ministra e pelos prefeitos dos municípios contemplados. De acordo com a secretária da SENATP, Sandra Kennedy Viana, a iniciativa tem caráter estruturante: “Os equipamentos e formações ampliam a capacidade de atuação das gestões locais, dando mais eficiência e visibilidade às políticas públicas para as mulheres”.

Inscrições aqui!

Para mais informações, acesse o edital.