O Ministério das Mulheres publicou, nesta quarta-feira (15), o Edital nº 7/2025 – Fortalecimento da Gestão de Políticas para Mulheres, que vai destinar R$ 10 milhões ao aprimoramento das estruturas municipais responsáveis por promover a igualdade de gênero, prevenir e combater violências e ampliar a participação feminina nos espaços de poder e decisão.

A iniciativa integra o Programa de Fortalecimento da Gestão de Políticas para Mulheres, instituído pela Portaria GM/MMulheres nº 441/2025 e coordenado pela Secretaria Nacional de Articulação Institucional, Ações Temáticas e Participação Política (SENATP). O programa prevê doação de bens e equipamentos, apoio técnico e ações formativas voltadas ao fortalecimento de órgãos estaduais, distritais e municipais que atuam na implementação de políticas públicas para mulheres.

Fortalecimento institucional e alcance local

A ministra das Mulheres, Márcia Lopes, destacou a importância do edital para consolidar redes de proteção e ampliar o alcance das políticas públicas.

“Fortalecer as estruturas locais é essencial para garantir que as políticas cheguem a todas as mulheres do país. Com este edital, reafirmamos o compromisso do governo federal em apoiar quem coloca a igualdade de gênero no centro da agenda pública.”

O edital foi anunciado durante a 5ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres (5ª CNPM), realizada em Brasília no início de outubro, evento que reuniu milhares de mulheres e debateu diretrizes para a política nacional de igualdade de gênero.

A secretária nacional da SENATP, Sandra Kennedy Viana, reforçou o caráter estruturante do investimento:

“A entrega de equipamentos e a oferta de formação ampliam a capacidade de atuação dos organismos municipais, trazendo mais eficiência, visibilidade e sustentabilidade às políticas para as mulheres.”

Quem pode participar

Podem se inscrever municípios que atendam aos seguintes critérios:

ter até 100 mil habitantes, segundo dados do IBGE;

possuir Secretaria ou Organismo de Políticas para as Mulheres formalmente constituído;

manter Conselho Municipal dos Direitos da Mulher ativo;

não ter sido contemplado em chamamentos nacionais semelhantes nos últimos três anos.

A inscrição será feita exclusivamente de forma eletrônica, por meio do Formulário 1 – Requerimento de Manifestação de Interesse, disponível no link indicado no edital.

O prazo da primeira etapa, referente à habilitação, é de 10 dias corridos após a publicação no Diário Oficial da União. As etapas seguintes incluem análise documental, classificação das propostas e período para recurso.

Dúvidas poderão ser enviadas para: edital.carros@mulheres.gov.br.

Critérios de classificação

A seleção das propostas considerará:

tempo de existência da secretaria ou organismo municipal;

funcionamento do conselho de direitos da mulher;

realização da conferência municipal de políticas para mulheres;

existência de plano municipal de políticas para mulheres;

qualidade e coerência do plano de utilização do veículo;

número de famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico).

Uma Comissão de Seleção formada por servidoras e servidores do Ministério das Mulheres fará a análise das propostas habilitadas, garantindo transparência e segurança jurídica ao processo.

Investimento e entrega dos veículos

Os R$ 10 milhões destinados ao edital estão vinculados à Ação Orçamentária 21GF – Fomento à Participação Efetiva das Mulheres nos Espaços de Poder e Decisão, do Programa 5661 – Igualdade de Decisão e Poder para Mulheres.

Cada município selecionado poderá receber um veículo automotor tipo sedã, zero quilômetro, quatro portas, câmbio manual e motor 1.0, destinado exclusivamente às ações das Secretarias e Organismos Municipais de Políticas para as Mulheres.

A entrega será formalizada por meio de Termo de Doação com Encargos, assinado pela ministra das Mulheres e pelo(a) prefeito(a) do município beneficiado, assegurando o uso adequado do veículo conforme os objetivos do programa.