Estados, municípios e o Distrito Federal ganharam mais tempo para apresentar propostas ao Chamamento Público nº 11/2026-SE/MS, voltado ao fortalecimento dos Conselhos Locais de Saúde. O novo prazo para adesão segue até o dia 3 de agosto de 2026.

A iniciativa tem como objetivo ampliar e fortalecer a participação social e o controle social no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), incentivando ações que contribuam para o funcionamento e a atuação dos Conselhos Locais de Saúde nos municípios brasileiros.

O chamamento prevê apoio financeiro para propostas relacionadas à articulação institucional, comunicação social, realização de processos eleitorais, capacitação para o controle social e outras ações destinadas ao fortalecimento dessas instâncias participativas.

Com a ampliação do prazo de adesão, o Ministério da Saúde também atualizou o cronograma das próximas etapas do processo seletivo. O resultado final das propostas habilitadas está previsto para o dia 28 de agosto de 2026.

Instituída pela Portaria GM/MS nº 11.485, de 29 de maio de 2026, a iniciativa busca consolidar os Conselhos Locais de Saúde como espaços legítimos de participação popular e acompanhamento das políticas públicas de saúde.

Novo cronograma

Período de adesão: de 3 de junho a 3 de agosto de 2026;

Resultado provisório: 18 de agosto de 2026;

Período para interposição de recursos: de 18 a 20 de agosto de 2026;

Resultado final: 28 de agosto de 2026;

Publicação da Portaria de Habilitação dos municípios e estados selecionados: 29 de agosto de 2026.

Mais informações e a íntegra do edital podem ser consultadas na página oficial do Ministério da Saúde:

Chamamento Público para fortalecimento dos Conselhos Locais de Saúde