O Ministério da Saúde publicou a Portaria GM/MS nº 12.122, de 24 de agosto de 2026, que habilita municípios e o Distrito Federal a receberem incentivo financeiro para a implementação e o monitoramento das ações do Programa Saúde na Escola (PSE) no segundo ano do ciclo 2025/2026. A medida, publicada no Diário Oficial da União em 26 de agosto, contempla municípios goianos e prevê, em âmbito nacional, mais de R$ 140 milhões em recursos para o fortalecimento das ações de saúde desenvolvidas no ambiente escolar.

A relação consolidada apresenta os municípios de Goiás habilitados, o percentual de escolas pactuadas que desenvolveram ações do PSE, o valor do repasse referente ao monitoramento, eventual incentivo adicional para aqueles que alcançaram 100% de desempenho e o valor total destinado a cada município.

Os valores variam conforme a realidade e o desempenho de cada localidade. Goiânia, por exemplo, aparece com 96,30% das escolas pactuadas com ações do PSE e repasse de R$ 279.938,23. Já municípios que atingiram 100% receberam também valores adicionais vinculados ao desempenho, conforme previsto no anexo.

Entre os exemplos estão Rio Verde, com valor total de R$ 92.585,09; Porangatu, com R$ 31.359,89; e Pirenópolis, com R$ 30.759,98. Os três aparecem com 100% das escolas pactuadas com ações do programa e receberam incentivo adicional de desempenho.

Monitoramento das ações

A Portaria estabelece que as ações desenvolvidas no âmbito do Programa Saúde na Escola são monitoradas pelos sistemas de informação em saúde vigentes da Atenção Primária à Saúde (APS) do Ministério da Saúde.

Para os gestores municipais, é fundamental acompanhar os registros das atividades realizadas pelas equipes, uma vez que o monitoramento é utilizado para verificar o cumprimento das ações pactuadas e definir os valores correspondentes ao incentivo financeiro.

O documento consolidado considera, para os municípios goianos, as ações registradas entre janeiro de 2025 e maio de 2026.

R$ 140 milhões previstos

Em âmbito nacional, a Portaria prevê R$ 140.000.009,13 do orçamento do Ministério da Saúde para os repasses, vinculados ao Piso de Atenção Primária à Saúde e ao incentivo financeiro da APS para promoção da saúde.

A publicação reforça a importância de os municípios acompanharem os valores destinados ao seu território e manterem atualizados os registros das ações realizadas no âmbito do PSE.

A Federação Goiana de Municípios (FGM) orienta os gestores e as equipes municipais das áreas de Saúde e Educação a consultarem a relação de municípios habilitados e verificarem os valores correspondentes aos seus municípios.