O Ministério da Saúde oficializou, por meio da Portaria GM/MS nº 6.893, de 24 de abril de 2025, a liberação dos valores referentes à parcela do mês de abril, vinculados à assistência financeira complementar do exercício de 2024. Os recursos são previstos no Título IX-A da Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017.

De acordo com a normativa, os repasses seguem os critérios estabelecidos no artigo 1120-C da portaria consolidada, sendo que os valores específicos para cada ente constam no anexo da publicação.

Com o objetivo de garantir maior transparência e eficiência na gestão dos recursos, o Ministério da Saúde disponibilizará uma planilha online com a discriminação dos valores por CNES (Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde). O documento estará acessível para consulta pública, especialmente voltado aos gestores municipais e demais interessados no acompanhamento da execução orçamentária.

O Fundo Nacional de Saúde reforça a importância da atualização e validação dos cadastros dos profissionais de saúde no sistema InvestSUS Gestão, condição essencial para assegurar o correto recebimento dos valores.

Confira aqui os valores