O Ministério da Cultura (MinC) publicou, nesta segunda-feira (13), a portaria que consolida em um único documento todas as diretrizes da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), criada pela Lei nº 14.399/2022. O novo normativo reúne e atualiza regras anteriores, estabelecendo orientações que vão desde a solicitação de recursos até a prestação de contas.

O grande avanço trazido pela medida é a integração total da gestão da PNAB à plataforma CultBR, que passa a concentrar todas as etapas de execução, monitoramento e avaliação da política pública.

“A Política Nacional Aldir Blanc é uma conquista do país, porque garante continuidade e previsibilidade para a cultura. Essa portaria reforça o caráter estruturante da PNAB, consolidando as regras de gestão e ampliando a transparência sobre como e onde os recursos são aplicados”, destacou o secretário-executivo do MinC, Márcio Tavares.

Com a nova ferramenta, estados e municípios poderão acompanhar de forma mais intuitiva e organizada o andamento de seus planos de ação, editais e repasses. Já a sociedade civil terá acesso público às informações e resultados da política cultural.

O secretário-executivo adjunto, Cassius Rosa, enfatizou que a CultBR representa um marco para a gestão cultural: “A plataforma cria um repositório único e oficial, que registra todas as etapas da execução, trazendo mais segurança, estabilidade e memória institucional. É também uma ferramenta simples, intuitiva e transparente.”

Além de fortalecer o acompanhamento e a transparência, a CultBR facilitará a gestão municipal e estadual, oferecendo um ambiente institucional seguro para o registro de informações e garantindo continuidade administrativa entre gestões.

O texto da nova portaria é fruto de um processo de diálogo federativo, construído com a participação de fóruns e gestores culturais de todo o país. A medida reafirma o caráter cooperativo da Aldir Blanc — considerada a mais ampla política de financiamento da cultura na história do Brasil.

Para auxiliar os gestores na adaptação à nova plataforma, o MinC promoverá um plantão tira-dúvidas na quarta-feira (15), às 14h30. O credenciamento pode ser feito neste link, e dúvidas adicionais podem ser enviadas ao e-mail pnab@cultura.gov.br.