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Página - Ministério da Cultura prorroga para 30 de dezembro prazo de execução mínima dos recursos da Política Nacional Aldir Blanc

Ministério da Cultura prorroga para 30 de dezembro prazo de execução mínima dos recursos da Política Nacional Aldir Blanc

Página Ministério da Cultura prorroga para 30 de dezembro prazo de execução mínima dos recursos da Política Nacional Aldir Blanc

Municípios terão mais tempo para alcançar o percentual mínimo de 60% de execução dos recursos recebidos da União, requisito necessário para garantir o recebimento da próxima parcela da política cultural.

O Ministério da Cultura (MinC) anunciou a prorrogação, de 14 para 30 de dezembro de 2026, do prazo para aferição anual da execução dos recursos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB). A medida atende a uma demanda dos municípios e amplia o período disponível para que as administrações municipais cumpram o percentual mínimo exigido para o recebimento de novos repasses federais.

Com a alteração, os municípios e o Distrito Federal terão até a nova data de referência para atingir a execução de, no mínimo, 60% dos recursos anteriormente transferidos pela União. O cumprimento desse percentual é uma das condições estabelecidas para o recebimento da parcela seguinte da política.

Segundo o Ministério da Cultura, a mudança não comprometerá o cronograma previsto para os repasses aos entes federativos.

Municípios devem acompanhar a execução dos recursos

A prorrogação representa uma oportunidade para que os gestores municipais intensifiquem o acompanhamento da execução financeira dos recursos culturais e adotem as providências necessárias para alcançar o percentual mínimo estabelecido.

As secretarias municipais de Cultura, em conjunto com os setores de planejamento, finanças e contabilidade, devem verificar a situação dos recursos recebidos, acompanhar os processos em andamento e observar as exigências previstas na regulamentação da PNAB.

A aferição será realizada em 30 de dezembro, considerando a execução dos recursos anteriormente repassados. Por isso, o planejamento e o acompanhamento das despesas são fundamentais para que os municípios possam cumprir os requisitos e manter a continuidade dos investimentos culturais.

Plataforma CultBR será reaberta para envio dos planos

O Ministério da Cultura também informou que a Plataforma CultBR será reaberta para permitir o envio dos Planos de Aplicação dos Recursos (PAR) pelos municípios e pelo Distrito Federal.

O documento é um instrumento de planejamento da política cultural, utilizado para organizar a destinação dos recursos e orientar sua aplicação conforme as prioridades e necessidades locais.

Os gestores devem acompanhar os comunicados oficiais do Ministério da Cultura para verificar a data de reabertura da plataforma e as orientações para o envio dos documentos.

Painel de dados permite acompanhar a aplicação dos recursos

Para ampliar a transparência e facilitar o monitoramento da Política Nacional Aldir Blanc, o Ministério da Cultura disponibiliza o Painel de Dados da PNAB.

A ferramenta permite consultar informações sobre o planejamento e a execução da política nos municípios, possibilitando o acompanhamento da utilização dos recursos públicos destinados ao setor cultural.

O painel também contribui para o trabalho dos gestores, dos órgãos de controle e da sociedade, ao reunir informações que auxiliam na avaliação da implementação da política nos diferentes entes federativos.

Ministério da Cultura disponibiliza canais de orientação

Com o objetivo de auxiliar os municípios na execução dos recursos e no cumprimento das exigências da PNAB, o Ministério da Cultura mantém canais permanentes de atendimento aos gestores públicos.

As dúvidas podem ser encaminhadas ao e-mail pnab@cultura.gov.br.

Além disso, o ministério realiza semanalmente o Plantão Tira-Dúvidas da Política Nacional Aldir Blanc, às quartas-feiras, das 14h30 às 16h30, para prestar esclarecimentos sobre os procedimentos relacionados à execução da política.

Confira as principais informações:

Novo prazo de aferição: 30 de dezembro de 2026.

Percentual mínimo exigido: 60% dos recursos anteriormente repassados.

Plataforma CultBR: reabertura prevista para envio dos Planos de Aplicação dos Recursos.

Atendimento do MinC: pnab@cultura.gov.br.

Plantão Tira-Dúvidas: quartas-feiras, das 14h30 às 16h30.

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