Os Municípios selecionados no programa Minha Casa, Minha Vida, na modalidade destinada a localidades com até 50 mil habitantes (FNHIS), ganharam novo prazo para cadastrar suas propostas. De acordo com a Portaria nº 1.130/2025, publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (29), os gestores municipais têm até o dia 3 de outubro para enviar as informações na plataforma Transferegov.

Para registrar a proposta, é necessário:

Acessar o sistema Transferegov com login e senha;

Selecionar o código do programa 5600020250030;

Preencher corretamente as informações exigidas, especialmente no que se refere à área destinada à construção das unidades habitacionais.

Segundo a Confederação Nacional de Municípios (CNM), que consultou a Caixa Econômica Federal, há orientações detalhadas sobre o processo disponíveis aos gestores.

Municípios contemplados

A lista completa das cidades selecionadas pode ser conferida na Portaria nº 892/2025. Ao todo, 2.726 Municípios foram contemplados e devem observar com atenção os critérios técnicos definidos.

Apoio aos gestores

Para auxiliar na etapa de elaboração dos projetos de engenharia e arquitetura, está disponível o Kit FNHIS. Seu uso não é obrigatório, mas recomendado para otimizar a aplicação dos recursos locais na fase de contratação.