Os Municípios selecionados para a modalidade do programa Minha Casa, Minha Vida voltada a localidades com até 50 mil habitantes (FNHIS) têm até o dia 12 de setembro para cadastrar suas propostas na plataforma Transferegov.

A listagem dos 2.726 Municípios habilitados foi divulgada em agosto. Para efetuar o cadastramento, é necessário acessar a plataforma com login e senha, selecionando o código do programa 5600020250030. É fundamental que as equipes técnicas estejam atentas aos critérios exigidos, sobretudo quanto à área destinada à construção das unidades habitacionais, que deve ser corretamente informada.

Orientações técnicas

A fim de apoiar os Municípios, foram repassadas orientações detalhadas sobre os procedimentos de cadastramento junto à Caixa Econômica Federal. Além disso, está disponível o Kit FNHIS, que auxilia na estruturação de projetos de engenharia e arquitetura na fase de contratação. Embora não seja obrigatório, o material pode otimizar o uso dos recursos locais.

Importância da retomada

Após mais de 13 anos sem contratações nessa modalidade, a ampliação do programa representa um avanço para os pequenos Municípios, ao garantir o acesso a novas oportunidades de recursos habitacionais.

A FGM reforça, contudo, a importância de que os gestores municipais realizem uma avaliação criteriosa sobre a capacidade técnica e financeira de execução, incluindo a composição dos investimentos, o gerenciamento do cadastro habitacional e as etapas do trabalho social necessário.

Em caso de dúvidas, os gestores podem acessar o Kit FNHIS.