O Ministério da Cultura (MinC) prorrogou, de 31 de agosto para 19 de setembro, o prazo para que estados, municípios e o Distrito Federal enviem o Plano de Aplicação dos Recursos (PAR) referente ao segundo ciclo da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB).

A decisão atende a solicitações de fóruns e associações municipalistas, como a Rede Nacional de Gestores Municipais de Cultura e o Fórum Nacional de Secretários e Gestores de Cultura das Capitais e Municípios Associados, que pediram mais tempo para finalizar os documentos.

Exigências para receber os recursos

Para acessar os repasses do segundo ciclo da Aldir Blanc, os entes federativos precisam:

Ter executado ao menos 60% dos recursos do primeiro ciclo;

Elaborar o PAR com participação social;

Registrar o documento na plataforma CultBR, anexando os comprovantes necessários.

Segundo o MinC, como o sistema é novo e passa por aprimoramentos, é natural que gestores enfrentem dificuldades. O prazo estendido busca garantir mais tranquilidade para adaptação sem comprometer o cronograma de repasses, previsto para setembro.

O secretário-executivo adjunto do MinC, Cassius Rosa, reforçou que quem não enviar o PAR ficará sem acesso aos recursos:

“O envio depende de consulta pública, que precisa ser feita com qualidade. Caso contrário, milhares de fazedores de cultura seriam prejudicados. A prorrogação garante mais tempo, mas não altera as datas de pagamento.”

Situação atual

Dos 5.568 municípios que aderiram à PNAB, apenas 2.043 (40%) enviaram o PAR até o dia 28 de agosto. Entre as 27 unidades federativas, 10 estados (37%) já concluíram o processo.

Para facilitar a elaboração dos planos, o MinC oferece:

Plantões de atendimento online, às segundas, quartas e sextas-feiras, mediante agendamento;

Vídeo tutorial disponível no canal oficial no YouTube;

Guia de orientação para o preenchimento do PAR.

Participação da sociedade civil

A consulta pública é uma exigência da Lei nº 14.399/22, devendo ocorrer por meio dos conselhos de cultura ou política cultural quando existirem nos municípios.

O MinC, em parceria com o Conselho Nacional de Política Cultural (CNPC), disponibilizou materiais de apoio, como o Guia prático de participação social e a Cartilha simplificada, que incluem trechos da legislação vigente.

Vale destacar que a participação da sociedade civil deve ir além da construção do PAR, estendendo-se à execução das ações, elaboração de editais e acompanhamento do uso dos recursos.

Acesse aqui os guias, manuais e cartilhas da Aldir Blanc: gov.br/cultura