O Ministério da Cultura (MinC), por meio do Comitê Gestor da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), publicou o Comunicado nº 4/2026 com orientações destinadas aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios sobre a abertura de contas específicas na plataforma BB Gestão Ágil para a execução dos recursos da política cultural.

A medida estabelece que os entes federativos que celebrarem convênios, instrumentos de execução descentralizada ou outros instrumentos congêneres com órgãos ou entidades públicas deverão solicitar a abertura de contas específicas na plataforma do Banco do Brasil.

De acordo com o Ministério da Cultura, a utilização dessas contas será obrigatória para os órgãos ou entidades públicas responsáveis pela execução dos recursos repassados, com o objetivo de assegurar maior controle, transparência e rastreabilidade na aplicação dos recursos da Política Nacional Aldir Blanc.

Para solicitar a abertura da conta, o órgão ou ente responsável pela execução da política deverá encaminhar um ofício, assinado pelo representante legal, para o e-mail monitoramentopnab@cultura.gov.br.

O documento deverá conter informações como o nome e o CNPJ do órgão ou ente público recebedor dos recursos, a agência do Banco do Brasil escolhida para movimentação financeira — que poderá ser a mesma já utilizada pelo ente ou uma agência destinada ao atendimento de pessoas jurídicas —, além da cópia do convênio, termo de execução descentralizada ou instrumento equivalente que formaliza a parceria entre as instituições.

O MinC esclarece que a aferição do percentual mínimo de execução dos recursos levará em consideração, de forma conjunta, a conta bancária principal utilizada pelo ente responsável pela execução da PNAB e as contas específicas abertas conforme as novas orientações. O procedimento está previsto no parágrafo único do artigo 22 da Portaria MinC nº 243, de 9 de outubro de 2025.

Segundo o Ministério, a publicação do comunicado busca evitar falhas no acompanhamento financeiro dos recursos públicos, fortalecendo os mecanismos de prestação de contas e garantindo a continuidade da Política Nacional Aldir Blanc em todo o país.

Diante das novas orientações, a recomendação é que gestores municipais da área da cultura acompanhem atentamente as exigências e promovam os procedimentos necessários para assegurar a correta execução dos recursos e o cumprimento das normas estabelecidas pelo Governo Federal.