O Ministério da Educação (MEC), por meio da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), publicou nesta segunda-feira, 17 de novembro, a Portaria nº 327/2025, que regulamenta oficialmente a Bolsa Mais Professores. A iniciativa integra o programa Mais Professores para o Brasil e tem como objetivo incentivar o ingresso e a permanência de docentes nas redes públicas de educação básica, especialmente em áreas de difícil provimento e componentes curriculares com déficit de profissionais.

Ao todo, 8 mil professores serão beneficiados com um incentivo financeiro mensal de R$ 2.100, pelo período de 24 meses, pago de forma complementar à remuneração ofertada pelas redes de ensino. Estados e municípios poderão, ainda, conceder gratificações adicionais, caso desejem ampliar o estímulo.

Quem pode participar

A portaria estabelece que podem aderir docentes com os seguintes vínculos nas redes públicas de ensino:

servidores concursados em estágio probatório;

profissionais contratados especificamente para atuação no programa;

docentes com vínculo funcional mínimo de dois anos, renovável por igual período (sem alteração no prazo da bolsa).

Além disso, o professor precisa atender aos seguintes requisitos:

possuir diploma de licenciatura ou formação pedagógica reconhecida pelo MEC, compatível com as etapas e modalidades da educação básica nas quais atuará;

ser aprovado em processo seletivo da rede de ensino;

firmar termo de adesão e compromisso com a União, via Capes;

cumprir critérios de desempenho e frequência no curso de especialização exigido pelo programa.

Formação obrigatória durante o período da bolsa

Durante os 24 meses de recebimento da bolsa, o docente deverá cursar uma especialização lato sensu, com:

360 horas de carga horária;

duração de dois anos;

oferta em formato de educação a distância (EaD).

A formação tem foco na prática pedagógica e no aprimoramento dos conhecimentos aplicados à sala de aula, integrando teoria e prática para fortalecer a qualidade do ensino.

Adesão das redes de ensino

Estados e municípios interessados em receber professores bolsistas devem realizar adesão pelo Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec).

O edital com cronograma, critérios específicos e procedimentos será publicado pela Capes.

A distribuição das bolsas considerará:

indicadores de adequação entre formação docente e componente curricular;

etapas da educação básica atendidas;

nível socioeconômico das escolas;

resultados do Ideb, que deverão orientar a alocação dos bolsistas nas unidades escolares.

Programa Mais Professores para o Brasil

Instituído pelo Decreto nº 12.358/2025, o programa reconhece o papel central do professor no aprendizado dos estudantes e busca valorizar e fortalecer a carreira docente. A iniciativa tem como metas:

apoiar a formação continuada;

atrair e reter profissionais na educação pública;

promover condições e oportunidades de desenvolvimento profissional.

Além da Bolsa Mais Professores, o programa inclui:

Pé-de-Meia Licenciaturas;

Portal de Formação;

Prova Nacional Docente;

ações de valorização profissional, como benefícios em bancos públicos e descontos em hotéis.

A expectativa é de que o programa alcance 2,3 milhões de docentes em todo o país.

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