O Ministério da Educação (MEC) realiza, nos dias 24 e 25 de junho, o 1º Seminário Nacional sobre ICMS Educacional. O evento acontece no Centro de Formação e Desenvolvimento dos Trabalhadores em Educação (Cetremec), em Brasília, das 8h às 18h, e tem como foco debater a importância da vinculação de parte da cota-parte municipal do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) a indicadores educacionais.

O ICMS Educacional é um mecanismo previsto na Emenda Constitucional nº 108/2020, que tornou o Fundeb permanente e determinou que, pelo menos, 10% da cota-parte municipal do ICMS sejam distribuídos conforme o desempenho educacional dos municípios, considerando a melhoria dos resultados de aprendizagem e o aumento da equidade, de acordo com o nível socioeconômico dos estudantes.

Desde 2022, todos os estados tiveram que instituir esse mecanismo por lei, como requisito para acessar a Complementação Valor Aluno Ano Resultado (VAAR) do Fundeb. Em 2024, o volume de recursos distribuídos com base nesses critérios chegou a R$ 18,4 bilhões em todo o país.

O seminário reunirá especialistas, gestores e técnicos do MEC, de suas autarquias, das secretarias estaduais e municipais de educação e finanças, além de representantes de entidades educacionais, para discutir como o ICMS Educacional pode contribuir para ampliar o acesso a uma educação básica de qualidade, com equidade, em todos os municípios brasileiros. O evento também promoverá o intercâmbio de experiências entre os entes federados sobre a implementação dessa política.

A mesa de abertura contará com a presença da secretária de Educação Básica do MEC, Kátia Schweickardt; da presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Fernanda Pacobahyba; do diretor de Monitoramento, Avaliação e Manutenção da Educação Básica, Valdoir Wathier; do presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Alessio Costa; e da representante do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), Sandra Casimiro.