O Ministério da Educação (MEC) prorrogou até 22 de setembro o prazo para que municípios e o Distrito Federal respondam ao Levantamento Retrato da Educação Infantil 2025. A medida foi adotada devido a instabilidades no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec), garantindo que nenhum ente federativo seja prejudicado na participação da pesquisa.

Em sua segunda edição, o levantamento busca reunir informações complementares e atualizadas sobre a gestão da educação infantil, traçando um diagnóstico nacional acerca das políticas implementadas para atender crianças de 0 a 5 anos.

O preenchimento é obrigatório para os 5.571 municípios brasileiros e deve ser feito pelo secretário municipal de Educação ou por servidor oficialmente designado. Mesmo os entes que não possuem demanda reprimida devem participar, já que esses dados são igualmente essenciais para compreender a realidade nacional.

Estrutura do questionário

O instrumento está dividido em cinco blocos temáticos, com tempo médio de resposta de 30 minutos. Todas as informações coletadas são protegidas pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), assegurando sigilo, segurança e uso responsável. Os resultados orientarão a formulação de políticas públicas educacionais, sempre sob critérios éticos rigorosos.

Marco legal e importância

Com a Lei nº 14.851/2024, que tornou obrigatória a criação de mecanismos para levantamento e divulgação da demanda por vagas na educação infantil, o tema ganhou ainda mais relevância. Garantir acesso a uma educação de qualidade nessa etapa é fundamental não apenas para as famílias, mas também para a promoção da equidade e para o sucesso educacional futuro das crianças.

A iniciativa integra o Compromisso Nacional pela Qualidade e Equidade na Educação Infantil (Conaquei), que valoriza a cooperação federativa, a diversidade cultural e social, e a atenção às necessidades específicas de cada território. O trabalho conta ainda com o apoio do Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política da Educação no Brasil (Gaepe-Brasil).

Dúvidas sobre o preenchimento podem ser encaminhadas à Secretaria de Educação Básica (SEB/MEC) pelo e-mail: dimam.seb@mec.gov.br.