O Ministério da Educação (MEC) prorrogou até esta terça-feira, 25 de agosto, o prazo para que as redes de ensino preencham o Diagnóstico de Demandas Formativas em Educação Especial. O levantamento é destinado às redes que aderiram à Política Nacional de Educação Especial Inclusiva (PNEEI).

A iniciativa é coordenada pela Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi) e busca identificar as principais necessidades de formação dos profissionais que atuam na educação especial inclusiva. Até 19 de agosto, 1.634 redes de ensino já haviam respondido ao formulário.

As informações coletadas vão subsidiar o planejamento das ações de formação continuada que serão desenvolvidas nos próximos dois anos pelos Centros de Formação Continuada e em Serviço (Cerfocs), presentes nas 27 unidades da Federação e financiados pelo MEC.

Por isso, é importante que as redes de ensino participantes fiquem atentas ao novo prazo e realizem o preenchimento dentro do período estabelecido, contribuindo para que as futuras capacitações estejam alinhadas às necessidades identificadas nos estados e municípios.

Segundo o MEC, os dados fornecidos serão utilizados exclusivamente para o planejamento das ações de formação continuada em educação especial inclusiva. O tratamento das informações seguirá as determinações da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), com finalidade pública, segurança e uso restrito aos objetivos do levantamento.

Política Nacional de Educação Especial Inclusiva

Instituída pelo Decreto nº 12.686, de 20 de outubro de 2025, a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva estabelece diretrizes para assegurar um sistema educacional inclusivo e ampliar as condições de acesso, participação, permanência e aprendizagem dos estudantes.

A política define a educação especial como modalidade oferecida na rede regular de ensino e de caráter transversal a todos os níveis, etapas e modalidades da educação.

O atendimento é direcionado a estudantes com deficiência, autistas e pessoas com altas habilidades ou superdotação. A PNEEI também prevê recursos e serviços educacionais destinados a apoiar, complementar e suplementar o processo de escolarização, buscando assegurar educação de qualidade e igualdade de oportunidades.

Prazo: 25 de agosto de 2026
Público: redes de ensino que aderiram à PNEEI
Objetivo: identificar demandas para orientar as ações de formação continuada em educação especial inclusiva.