O Ministério da Educação (MEC) ampliou até o próximo dia 15 de junho o prazo para adesão das redes de ensino à Política Nacional de Educação Especial Inclusiva (Pneei). A iniciativa busca fortalecer a inclusão de estudantes com deficiência, transtorno do espectro autista (TEA) e altas habilidades ou superdotação em todas as etapas da educação básica.

As secretarias municipais e estaduais de educação interessadas devem formalizar a adesão por meio do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec). A política tem como objetivo ampliar o acesso, a permanência, a aprendizagem e a participação plena desses estudantes no ambiente escolar, promovendo uma educação mais inclusiva e equitativa.

A Pneei estabelece a educação especial como uma modalidade transversal à rede regular de ensino, assegurando recursos, serviços e apoio pedagógico necessários ao processo de escolarização. A proposta é garantir que todos os estudantes tenham acesso à educação de qualidade em igualdade de condições.

De acordo com o MEC, a adesão à política tem avançado em todo o país. Até o início de junho, o Centro-Oeste registrava mais de 96% das redes participantes. Entre os estados brasileiros, Acre, Alagoas, Distrito Federal, Roraima e Sergipe já alcançaram adesão total dos municípios.

Para apoiar a implementação das ações, o governo federal destinou R$ 1,2 bilhão entre 2023 e 2026. Os recursos contemplam iniciativas como o Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE Equidade), a implantação de Salas de Recursos Multifuncionais, a ampliação do Atendimento Educacional Especializado (AEE) e a formação continuada de profissionais da educação.

Outro avanço recente foi a criação da Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva (Reneei), instituída para organizar e fortalecer a execução das ações previstas na política. A rede reúne estratégias de cooperação entre os entes federativos e busca ampliar o suporte técnico e pedagógico às redes de ensino.

A Federação Goiana de Municípios (FGM) orienta os gestores municipais e equipes das secretarias de educação a verificarem a situação de adesão de seus municípios e observarem o prazo estabelecido pelo MEC, garantindo acesso às ações e programas voltados ao fortalecimento da educação especial inclusiva.