O Ministério da Educação (MEC) estendeu até o dia 28 de novembro o prazo para que estados, municípios e o Distrito Federal realizem a adesão à Política Nacional de Educação Escolar Indígena nos Territórios Etnoeducacionais (PNEEI-TEE). A ampliação do período, iniciado em 8 de outubro, tem o objetivo de permitir que mais redes de ensino participem da iniciativa e fortaleçam ações voltadas à valorização da educação indígena em todo o país. Os entes federativos interessados devem efetivar a adesão por meio do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec).

A política busca assegurar a oferta e a organização de uma educação escolar indígena específica, diferenciada e de qualidade, articulada com o regime de colaboração entre as esferas de governo. O propósito é garantir que os processos próprios de ensino, os saberes tradicionais, os costumes e as línguas dos povos indígenas sejam respeitados e valorizados, reafirmando o compromisso do Governo Federal com uma educação plural, equitativa e democrática.

A implementação da PNEEI-TEE ocorrerá por meio dos Territórios Etnoeducacionais (TEE), que agrupam terras indígenas habitadas por povos com vínculos históricos, culturais, sociais e linguísticos comuns. Cada território contará com uma comissão gestora, instituída pela Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi), após consulta às comunidades indígenas. Essas comissões serão responsáveis por planejar, executar e monitorar as ações da política, garantindo que o ensino indígena seja conduzido com qualidade e respeite as particularidades de cada povo.

Entre os benefícios da adesão estão a possibilidade de participação das escolas indígenas nos programas Dinheiro Direto na Escola (PDDE) Água e Campo, com repasses de até R$ 45 mil por unidade, e no PDDE Diversidades – Territórios Etnoeducacionais, com valores de até R$ 3.700 por escola. Além dos recursos financeiros, a política prevê formação e valorização docente, investimentos em infraestrutura física e tecnológica, e o incentivo à produção e distribuição de materiais didáticos específicos. Outro destaque é o diferencial no financiamento da educação básica pelo Fundeb, que prevê um acréscimo de até 28% no valor por matrícula indígena.

Em outubro, o MEC formalizou a pactuação de 52 Territórios Etnoeducacionais, consolidando o caráter participativo e territorial da política. O evento de assinatura contou com a presença de mais de 300 pessoas, entre lideranças indígenas, gestores públicos e representantes de órgãos de controle. A iniciativa está em consonância com o Decreto nº 6.861/2009, que estabelece diretrizes para a organização da educação escolar indígena, garantindo o respeito às identidades culturais, às línguas e às tradições dos povos originários do Brasil.