O Ministério da Educação (MEC) lançou, na terça-feira, 9 de novembro, o Projeto de Formação em Serviço para a Educação de Jovens e Adultos em Prisões (Eduprisões), iniciativa que busca qualificar profissionais da educação e da execução penal que atuam na EJA em contextos de privação de liberdade. O evento ocorreu com transmissão ao vivo pelo canal da UFRRJ no YouTube.

O Eduprisões integra o Pacto Nacional pela Superação do Analfabetismo e Qualificação da EJA (Pacto EJA) e foi desenvolvido pela Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi), em parceria com a Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), e com a Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ).

Durante o encontro, foram apresentadas as diretrizes iniciais do projeto e promovido um diálogo interinstitucional sobre os desafios e potencialidades da EJA em prisões. Para o MEC, a iniciativa constitui um passo decisivo na consolidação de políticas públicas voltadas à inclusão social, à cidadania e à reintegração comunitária de pessoas privadas de liberdade.

A mesa de abertura reuniu a diretora de Políticas de Alfabetização e EJA do MEC, Ana Lúcia Sanches; o diretor de Políticas Penitenciárias da Senappen, Sandro Abel Barradas; o reitor da UFRRJ, Roberto Rodrigues; e a coordenadora de Educação a Distância da universidade, Gabriela Rizo.

A educação é assegurada como direito de todos pela Constituição Federal, em seu artigo 205, e também é garantida às pessoas privadas de liberdade pela Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/1984). O artigo 17 da legislação determina a oferta de ensino obrigatório e prevê o acesso ao ensino médio regular ou supletivo, reforçando que a privação de liberdade não extingue o direito à formação educacional.

Durante o lançamento, Ana Sanches destacou o caráter humanitário da iniciativa:
“Nós podemos, juntos, contribuir para uma vida melhor de cada cidadão e cidadã que, por múltiplos motivos, chegou à privação de liberdade. Isso não significa que estejam condenados a viver sem educação”, afirmou.

Ela também mencionou o Plano Nacional para o Enfrentamento do Estado de Coisas Inconstitucional nas Prisões Brasileiras (Pena Justa), instituído pelo CNJ em 2025, que reúne diversos ministérios na construção de políticas voltadas à dignidade, à cidadania e ao direito à educação no sistema prisional.

A professora Mariângela Graciano, coordenadora-geral de Educação de Jovens e Adultos da Secadi e uma das idealizadoras do projeto, destacou a ampla mobilização envolvida na formulação da iniciativa. Segundo ela, o Pacto EJA conta atualmente com cerca de 2 mil coordenadores estaduais, 1,2 mil formadoras regionais e 650 articuladores, todos atuando para fortalecer a EJA em diferentes contextos, inclusive nas prisões.

Para a criação do Eduprisões, o MEC realizou uma consulta nacional, envolvendo profissionais da educação e da execução penal. Mais de 4 mil participantes contribuíram, registrando necessidades e propondo conteúdos formativos.
“A educação é um direito humano, e nós, como agentes públicos, devemos garantir esses direitos por meio de políticas como esta”, ressaltou Mariângela.

A programação do lançamento também incluiu uma fala da coordenadora Fabiana Rodrigues, da UFRRJ, que explicou o processo de construção do projeto, e uma roda de conversa com as professoras Eli Torres e Aline Campos, trazendo reflexões sobre a prática da EJA em ambientes prisionais e seus desafios cotidianos.

Marco para a EJA em privação de liberdade

O lançamento do Eduprisões representa um avanço histórico na garantia do direito à educação para pessoas privadas de liberdade. A iniciativa reforça a integração entre políticas educacionais e de execução penal, ao mesmo tempo em que qualifica o trabalho dos profissionais que atuam nesses contextos.

Participaram da transmissão representantes da Secadi, pesquisadores, educadores, profissionais do sistema prisional e demais convidados ligados à pauta da EJA em privação de liberdade.

Sobre o Pacto EJA

Instituído pelo Decreto nº 12.048/2024, o Pacto Nacional pela Superação do Analfabetismo e Qualificação da Educação de Jovens e Adultos articula União, estados, Distrito Federal e municípios na construção de políticas para:

superar o analfabetismo;

elevar a escolaridade de jovens, adultos e idosos;

ampliar matrículas da EJA, incluindo estudantes privados de liberdade;

expandir a EJA integrada à educação profissional.

Se quiser, posso criar uma versão mais curta, uma versão institucional para gestores municipais, ou uma legenda para redes sociais destacando o lançamento.