O Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi), disponibilizou o terceiro caderno da Coleção Educação em Direitos Humanos. Com o título “O Papel das Escolas na Promoção de Direitos de Migrantes, Refugiados e Apátridas”, a publicação busca apoiar profissionais da educação na promoção dos direitos dessa população, fortalecendo a escola como espaço de acolhimento e proteção.

O material apresenta conceitos essenciais sobre migração, um panorama atual dos fluxos migratórios no Brasil e os principais desafios enfrentados para garantir direitos, especialmente de crianças e adolescentes. Também reúne orientações sobre a legislação nacional e internacional voltada ao tema e indica caminhos práticos para que as escolas contribuam com a inclusão e o acolhimento desses estudantes. A obra está disponível na plataforma MEC RED, que reúne também os dois volumes anteriores da coleção.

Coleção Educação em Direitos Humanos

O terceiro caderno dá continuidade à proposta de oferecer conteúdos objetivos e formativos para educadores, com foco na sensibilização, capacitação e fortalecimento da Educação em Direitos Humanos no ambiente escolar. As publicações são produzidas pela Secadi em parceria com a Universidade Federal de Uberlândia (UFU) e a Organização dos Estados Ibero-Americanos para a Educação, Ciência e Cultura (OEI).

Os conteúdos têm como base marcos legais como a Constituição Federal, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), o Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos (PNEDH) e as Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos (DNEDH), reforçando o papel das escolas na garantia de direitos.

Volumes anteriores

O primeiro volume aborda o enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes, apresentando conceitos, metodologias pedagógicas e orientações para prevenção, identificação e encaminhamento de casos no ambiente escolar, em consonância com o Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes.

Já o segundo volume trata do enfrentamento ao trabalho infantil, destacando a escola como espaço estratégico para identificação de situações de vulnerabilidade e para o desenvolvimento de práticas educativas que promovam cidadania, reflexão crítica e proteção integral da infância. O material incentiva a formação continuada de educadores, a produção de conteúdos pedagógicos contextualizados e o fortalecimento da gestão democrática como instrumentos de transformação social.

A coleção completa pode ser acessada gratuitamente na plataforma digital do MEC.