Na próxima quarta-feira, 17 de setembro, o Ministério da Educação (MEC) promoverá o lançamento do curso on-line Gestão Municipal para uma Educação Infantil de Qualidade com Equidade. A iniciativa busca apoiar gestores municipais na implementação das Diretrizes Operacionais de Qualidade e Equidade para a Educação Infantil.

O evento de lançamento será transmitido às 14h (horário de Brasília) pelo canal oficial do MEC no YouTube.

Disponível no Ambiente Virtual de Aprendizagem do MEC (Avamec), o curso abordará conceitos fundamentais da educação infantil, orientações para elaboração de diagnósticos de atendimento e estratégias para o fortalecimento dessa etapa da educação básica.

A proposta é que, ao final da formação, os gestores possam estruturar planos de ação municipais, consolidando compromissos com a qualidade e a equidade da educação infantil, além de contribuir para a redução da evasão escolar nos anos iniciais do ensino fundamental.

Importância do tema

De acordo com o Censo Escolar da Educação Básica de 2024, a educação infantil no Brasil reúne mais de 9,4 milhões de matrículas, sendo 6,9 milhões na rede pública e 2,5 milhões na rede privada. O fortalecimento da gestão municipal é, portanto, peça-chave para garantir o acesso universal e com qualidade.

As Diretrizes Operacionais de Qualidade e Equidade para a Educação Infantil, aprovadas em outubro de 2024, reforçam o compromisso da União, Estados, Distrito Federal e Municípios em assegurar acesso, permanência e qualidade para bebês e crianças nessa etapa inicial da educação básica.

Direito constitucional

O acesso a creches e pré-escolas de qualidade é um direito constitucional, reconhecido também por tratados internacionais e reafirmado em marcos legais brasileiros e decisões do Supremo Tribunal Federal (STF). Trata-se de uma garantia para crianças e famílias, essencial à promoção da equidade e ao desenvolvimento social do país.