O Ministério da Educação (MEC) lançou, nesta quarta-feira, 10 de dezembro, o Compromisso Nacional pela Qualidade e Equidade da Educação Infantil (Conaquei), durante o Seminário Nacional Educação Infantil: diagnóstico e ações, realizado no auditório do Inep, em Brasília. O evento foi transmitido ao vivo pelo canal do MEC no YouTube e reuniu gestores, pesquisadores e representantes de instituições da área educacional de todo o país.

A nova iniciativa estabelece uma estratégia de cooperação entre União, estados e municípios para fortalecer a oferta, a gestão e a qualidade da educação infantil. Com ações técnicas e financeiras integradas, o Conaquei pretende apoiar as redes de ensino no planejamento, na ampliação de vagas e na garantia dos direitos de aprendizagem e desenvolvimento integral de crianças de zero a seis anos.

Para Alexsandro Santos, diretor de Políticas e Diretrizes da Educação Integral Básica do MEC, o lançamento representa um passo decisivo na consolidação de uma política de Estado voltada à primeira infância.
“O Conaquei organiza a gestão interfederativa da educação infantil, colocando municípios, estados e a União voltados aos mesmos objetivos e metas, para promover transformações estruturantes que assegurem mais qualidade à educação infantil no Brasil”, afirmou.

A coordenadora-geral de Educação Infantil do MEC, Rita Coelho, reforçou o caráter colaborativo da proposta e o desafio de enfrentar desigualdades persistentes no país.
“O Conaquei precisa ser uma aposta coletiva. É necessária uma colaboração efetiva nesse país enorme, desigual e injusto, especialmente com nossas crianças pequenas, para que possamos cumprir esse compromisso”, destacou.

A adesão ao Compromisso é voluntária e realizada por meio do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec), mediante assinatura do dirigente de educação estadual, municipal ou distrital ou de seu representante.

O Compromisso está organizado em cinco eixos estratégicos, alinhados aos Parâmetros Nacionais de Qualidade e Equidade da Educação Infantil:

• Gestão Democrática

Abrange governança interfederativa, articulação territorial e ações voltadas à ampliação do acesso e à permanência escolar.

• Identidade e Formação Profissional

Prevê políticas de formação contínua adequadas às necessidades dos profissionais da educação infantil.

• Proposta Pedagógica

Envolve sistematização e disseminação de práticas pedagógicas centradas na equidade e no desenvolvimento integral.

• Avaliação da Educação Infantil

Propõe o monitoramento de indicadores de aprendizagem e desenvolvimento das crianças.

• Infraestrutura, Edificações e Materiais

Foca na garantia de espaços adequados, seguros e estimulantes, desde a creche até a pré-escola, assegurando condições essenciais ao pleno desenvolvimento na primeira infância.

Seminário Nacional

A programação do seminário inclui mesas de debate sobre temas estratégicos como:

financiamento da educação infantil;

planejamento da expansão de vagas com qualidade e equidade;

o Conaquei como articulador de uma agenda nacional;

instalação das instâncias de gestão democrática previstas no Compromisso.

Participam do evento profissionais da Secretaria de Educação Básica (SEB) do MEC, do CNE, Inep, FNDE, Undime, Uncme, fóruns de educação infantil e gestores de diferentes regiões do país, além de representantes da sociedade civil.

Instituído pela Portaria nº 501/2025, o Compromisso Nacional pela Qualidade e Equidade na Educação Infantil é uma política de governança federativa que reúne ações de apoio técnico e financeiro para que municípios, estados e o Distrito Federal avancem na universalização da pré-escola, na expansão do atendimento em creches e na melhoria contínua da qualidade da educação infantil.