O Ministério da Educação (MEC) ampliou as funcionalidades do Painel de Financiamento do Novo Plano de Ações Articuladas (Novo PAR), permitindo a consulta detalhada dos repasses do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

A atualização oferece aos gestores municipais de Educação, equipes técnicas, pesquisadores e cidadãos uma ferramenta para acompanhar a distribuição dos recursos públicos destinados às redes de ensino, contribuindo para maior transparência e eficiência no planejamento educacional.

Disponível no portal do Novo PAR, o painel reúne informações sobre as principais fontes de financiamento da educação básica, apresentadas por meio de gráficos e tabelas que facilitam a análise dos dados.

Além do Fundeb, a plataforma disponibiliza informações relacionadas ao Salário-Educação e às receitas vinculadas ao mínimo constitucional destinado à manutenção e ao desenvolvimento do ensino.

Gestores podem consultar repasses dos últimos 12 meses

Uma das principais novidades é a inclusão de informações da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) sobre os repasses efetivamente realizados pelo Fundeb nos últimos 12 meses.

A funcionalidade permite consultar os valores destinados a cada rede de ensino, com detalhamento por categorias e subcategorias de financiamento.

Entre os recursos disponíveis para consulta estão os repasses dos fundos estaduais e as complementações da União, quando aplicáveis:

VAAF (Valor Anual por Aluno): complementação destinada aos fundos que não alcançam o valor mínimo nacional por aluno.

VAAT (Valor Anual Total por Aluno): complementação que considera a disponibilidade total de recursos vinculados à educação por aluno em cada rede de ensino.

VAAR (Valor Anual por Aluno por Resultado): complementação vinculada ao cumprimento de condicionalidades e à evolução de indicadores educacionais.

A plataforma também permite acompanhar os recursos destinados ao fomento de matrículas em tempo integral, contribuindo para o monitoramento do financiamento dessa política educacional.

Painel disponibiliza histórico de receitas e despesas

Outro recurso importante é a possibilidade de consultar a evolução das receitas e despesas relacionadas à educação básica ao longo dos anos.

No caso do Fundeb, os gestores podem acessar informações referentes ao período de 2020 a 2025, com detalhamento das fontes de financiamento e das respectivas categorias.

A ferramenta também apresenta dados sobre despesas educacionais e saldos acumulados de programas, permitindo uma visão mais ampla da situação financeira das redes públicas de ensino.

Por meio dos filtros disponíveis, é possível selecionar a esfera administrativa e as categorias de recursos, facilitando a comparação de informações e a identificação de mudanças nos valores destinados à educação.

Esses dados podem auxiliar as Secretarias Municipais de Educação na elaboração de planejamentos orçamentários, no acompanhamento das receitas e na organização das ações financiadas com recursos públicos.

Novo PAR fortalece o planejamento educacional

O Plano de Ações Articuladas (PAR) é um instrumento de diagnóstico, planejamento e gestão utilizado pelas redes públicas de educação básica.

A iniciativa permite identificar necessidades educacionais e orientar ações de assistência técnica e financeira da União aos estados, municípios e ao Distrito Federal.

Em seu ambiente público, o Novo PAR reúne indicadores relacionados ao contexto educacional, aos resultados de aprendizagem, à infraestrutura, aos insumos e ao financiamento das redes de ensino.

Com a inclusão dos dados sobre os repasses do Fundeb, a plataforma amplia as possibilidades de acompanhamento dos recursos e oferece informações que podem contribuir para decisões mais fundamentadas na gestão educacional.

Transparência e planejamento para os municípios

O acesso a informações atualizadas sobre o financiamento da educação representa um importante instrumento de apoio às administrações municipais.

A consulta aos repasses permite que gestores e equipes financeiras acompanhem a evolução das receitas, analisem as fontes de financiamento e utilizem os dados como subsídio para o planejamento das políticas educacionais.

A Federação Goiana de Municípios (FGM) destaca a importância de os gestores municipais conhecerem e utilizarem as ferramentas disponibilizadas pelo MEC, fortalecendo o acompanhamento dos recursos e a organização financeira das redes de ensino.

Acesse as plataformas:

📊 Painel de Financiamento do Novo PAR:
Consultar dados e monitoramento

💻 Portal do Novo PAR:
Acessar o Novo PAR

📚 Informações sobre o Fundeb:
Acessar página do Fundeb no FNDE

Fonte: Ministério da Educação (MEC).