O Ministério da Educação (MEC) publicou, nesta terça-feira (7 de outubro), o Edital nº 16/2025, que atualiza o cronograma da segunda edição do Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização. A nova publicação altera o Edital MEC nº 10/2025 e redefine prazos e critérios voltados a estados, municípios e ao Distrito Federal.

O Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização faz parte das ações do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA) e reconhece boas práticas e experiências de redes de ensino que se destacam no fortalecimento da alfabetização e na recomposição das aprendizagens.

Os articuladores municipais, estaduais e distritais da Rede Nacional de Articulação de Gestão, Formação e Mobilização (Renalfa) devem realizar as inscrições por meio do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec).

Reconhecimento e valorização

Entre as atualizações do edital, o MEC incluiu novos critérios relacionados à valorização dos profissionais da educação, com destaque para programas institucionais de atenção à saúde socioemocional, fortalecimento do clima organizacional, reconhecimento profissional, formação continuada e promoção da autonomia docente — elementos reconhecidos como essenciais para a consolidação da política de alfabetização.

O Selo é concedido em três categorias — bronze, prata e ouro. A categoria ouro está vinculada ao alcance da meta do Indicador Criança Alfabetizada (ICA). O reconhecimento tem caráter simbólico e institucional, devendo ser compreendido como um instrumento de autoavaliação e amadurecimento das políticas públicas de alfabetização, e não como mecanismo de competição individual.

A cerimônia nacional de entrega do selo será realizada em Brasília, em data a ser confirmada.

O Selo tem como objetivo incentivar políticas e práticas de gestão pública alinhadas às metas de alfabetização e de redução das desigualdades educacionais previstas no Plano Nacional de Educação (PNE) e no Compromisso Nacional Criança Alfabetizada.

Para esclarecimento de dúvidas, o MEC disponibiliza o e-mail: selocompromisso@mec.gov.br.

Compromisso com a alfabetização

O Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA) é uma iniciativa colaborativa entre a União, estados e municípios para garantir que 100% das crianças estejam alfabetizadas até o final do 2º ano do ensino fundamental, conforme a Meta 5 do PNE. O programa também prevê a recomposição das aprendizagens de estudantes do 3º ao 5º ano, considerando os impactos da pandemia.

Cada estado, em parceria com seus municípios, elabora e executa sua política territorial de alfabetização, respeitando suas particularidades e desafios locais.

Confira o Cronograma!