O Ministério da Educação divulgou um levantamento nacional elaborado com base em dados do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação que identifica escolas sem Unidade Executora constituída e orienta que a regularização seja feita até o fim de fevereiro, condição necessária para garantir a elegibilidade ao recebimento dos recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola estimados em R$ 378 milhões para 2026. A ação busca apoiar gestores e redes de ensino na adoção de medidas que assegurem o acesso ao financiamento e evitem prejuízos à execução de políticas educacionais.

Entre 2023 e 2025, o Programa Dinheiro Direto na Escola empenhou R$ 1,05 bilhão, reforçando o papel do programa no repasse direto de recursos às unidades escolares. Em 2025, o PDDE Equidade contemplou 27.232 escolas e registrou execução financeira de 92%, percentual três vezes superior à média verificada entre 2019 e 2022, evidenciando maior capacidade de aplicação dos recursos e ampliação das ações voltadas à promoção da equidade no ambiente educacional.

O mapeamento aponta que, até 31 de janeiro de 2026, havia 4.294 escolas sem UEx formalizada, sendo que 1.634, o equivalente a 38%, pertencem a contextos do campo ou a comunidades indígenas e quilombolas. Os dados permitem consulta por modalidade de ensino, incluindo educação do campo, educação escolar indígena, educação escolar quilombola, educação bilíngue de surdos, educação especial e Educação de Jovens e Adultos, além de indicar que o maior desafio proporcional ocorre nas escolas indígenas, onde cerca de 10% ainda não possuem a unidade constituída.

Além do diagnóstico, o MEC atua por meio da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão com mais de dois mil agentes de governança para apoiar a mobilização e a regularização das escolas, e mantém parceria com a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação, considerando que as redes municipais concentram 68% das unidades nessa situação. A pasta também disponibilizou manual de orientação e conteúdo formativo sobre o registro no sistema PDDE Web, reforçando que a UEx, de natureza privada e sem fins lucrativos, deve reunir representantes da comunidade escolar e local em sua constituição e gestão.