O Ministério da Educação (MEC), por meio da Subsecretaria da Política Nacional Integrada da Primeira Infância (SNPPI), está com inscrições abertas para o Seminário Nacional – Políticas Públicas para a Primeira Infância. O evento será realizado nos dias 22 e 23 de junho, em Brasília (DF), no Auditório do Instituto Serzedello Corrêa, do Tribunal de Contas da União (TCU).

Os interessados podem se inscrever até o dia 16 de junho por meio de formulário eletrônico disponibilizado pelo MEC. Também haverá possibilidade de inscrição presencial durante o evento, conforme a disponibilidade de vagas.

A iniciativa reunirá gestores públicos das esferas federal, estadual e municipal, além de representantes de órgãos de controle, como Tribunais de Contas, Ministério Público, Poder Judiciário e Defensorias Públicas. O seminário contará ainda com a participação de especialistas, pesquisadores, conselhos de direitos, organizações da sociedade civil e instituições do terceiro setor.

O encontro integra as ações da Política Nacional Integrada da Primeira Infância (PNIPI) e tem como objetivo fortalecer a articulação entre os diversos setores e níveis de governo na formulação e implementação de políticas públicas voltadas às crianças de zero a seis anos.

Durante os dois dias de programação, os participantes discutirão temas relacionados à governança intersetorial, monitoramento e avaliação de políticas públicas, financiamento, integração de dados e garantia dos direitos da primeira infância. O seminário também será um espaço para compartilhamento de experiências e divulgação de boas práticas desenvolvidas em diferentes regiões do país.

A programação prevê ainda o lançamento de iniciativas estratégicas da PNIPI, incluindo ações de governo digital voltadas ao fortalecimento da gestão pública e à ampliação da comunicação com as famílias.

A Política Nacional Integrada da Primeira Infância é resultado de uma parceria entre o MEC e os ministérios da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, da Saúde, do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, e dos Direitos Humanos e da Cidadania. A proposta busca integrar ações governamentais para promover o desenvolvimento integral das crianças na primeira infância, com foco na equidade, na proteção dos direitos e no fortalecimento da produção e utilização de dados para subsidiar políticas públicas mais eficientes.

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