Estados, Municípios e o Distrito Federal já podem aderir ao Compromisso Nacional pela Qualidade e Equidade da Educação Infantil (Conaquei), iniciativa do Ministério da Educação (MEC) voltada a fortalecer a oferta de ensino na primeira infância em todo o país. A adesão é voluntária e deve ser formalizada pelo dirigente de educação de cada ente federado por meio da assinatura de um termo disponível no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec).

Instituído pela Portaria MEC nº 501, de 7 de julho de 2025, o Conaquei busca aprimorar a qualidade e a equidade da educação infantil, promovendo uma articulação entre os diferentes níveis de governo e setores envolvidos. A proposta visa fortalecer as políticas locais e orientar o planejamento da expansão do atendimento com base em critérios sociais e territoriais, garantindo que todas as crianças tenham acesso a oportunidades educacionais justas e adequadas.

A iniciativa contempla ações de apoio técnico e financeiro destinadas a auxiliar estados, municípios e o Distrito Federal no cumprimento das metas nacionais de universalização da pré-escola e ampliação da oferta de vagas em creches. O foco está na melhoria contínua da qualidade do ensino e na redução das desigualdades regionais, com medidas que assegurem condições estruturais e pedagógicas adequadas para o desenvolvimento integral das crianças.

O programa está estruturado em cinco eixos estratégicos: Gestão Democrática, voltada à articulação e coordenação entre os entes federados; Identidade e Formação Profissional, que prioriza a valorização dos educadores; Proposta Pedagógica, com incentivo a práticas alinhadas às diretrizes curriculares nacionais; Avaliação da Educação Infantil, que busca consolidar o monitoramento da qualidade; e Infraestrutura, Edificações e Materiais, destinado a aprimorar os espaços físicos e os recursos disponíveis nas instituições de ensino.