As secretarias municipais de Educação devem ficar atentas ao prazo para adesão ao segundo ciclo do Programa Dinheiro Direto na Escola Equidade (PDDE Equidade). O Ministério da Educação (MEC) abriu o período de adesão ao programa, que segue até o próximo dia 30 de junho, por meio do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle Programas (Simec Programas).

Instituído pela Resolução nº 8/2026, o PDDE Equidade tem como objetivo destinar recursos financeiros suplementares às escolas públicas da educação básica que atendem populações historicamente excluídas e em situação de maior vulnerabilidade social e educacional. A iniciativa busca promover melhorias na infraestrutura escolar, ampliar as condições de oferta do ensino e contribuir para a elevação da qualidade da educação pública.

Em Goiás, o programa prevê investimento aproximado de R$ 2,8 milhões no segundo ciclo de 2026. Os recursos poderão beneficiar cerca de 122 escolas municipais pertencentes a 37 redes de ensino do estado.

No primeiro ciclo deste ano, encerrado em 10 de junho, 176 escolas de 28 redes municipais e estaduais aderiram ao programa e deverão receber aproximadamente R$ 1,1 milhão até o final do exercício.

Como realizar a adesão

O processo de adesão ocorre em duas etapas. Inicialmente, as secretarias estaduais e municipais de Educação, na condição de Entidades Executoras (EEx), devem formalizar a participação no sistema. Em seguida, as Unidades Executoras (UEx) das escolas indicadas pela Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi/MEC) deverão efetivar sua adesão.

Para participar, as redes e escolas precisam realizar cadastro e assinar os termos de adesão disponíveis no Simec Programas. O MEC também disponibilizou guias de navegação específicos para secretários municipais, equipes técnicas e representantes das unidades executoras, além de tutoriais em vídeo para orientar os gestores durante todo o processo.

A Federação Goiana de Municípios (FGM) orienta os gestores municipais a verificarem se suas unidades escolares estão entre as instituições elegíveis e a providenciarem a adesão dentro do prazo estabelecido, garantindo o acesso aos recursos e o fortalecimento das políticas de equidade na educação.