O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) oficializou nesta segunda-feira (5), por meio da Portaria nº 1.081 publicada no Diário Oficial da União, a regulamentação do Programa Acredita no Primeiro Passo. A iniciativa, instituída pela Lei nº 14.995 de 10 de outubro de 2024, tem como objetivo central promover a inclusão socioeconômica de famílias em situação de vulnerabilidade, inscritas no Cadastro Único.

Sob a coordenação da Secretaria de Inclusão Socioeconômica do MDS, o programa prioriza ações voltadas à capacitação profissional e ao empreendedorismo, com foco em públicos historicamente marginalizados. O secretário Luiz Carlos Everton destacou a abrangência da medida: “A portaria define os pilares do programa, suas metas e instrumentos. O foco é garantir capacitação para o mercado de trabalho e suporte a quem deseja empreender, com apoio de instituições financeiras parceiras e um fundo garantidor público”.

Diretrizes e público prioritário

A regulamentação estabelece que o programa atuará com ênfase em territórios marcados por alta vulnerabilidade socioeconômica. Haverá atenção especial a mulheres, jovens, pessoas com deficiência, comunidades tradicionais, ribeirinhas e população negra cadastradas no CadÚnico.

Entre os principais objetivos do programa estão:
• Combater a exclusão social e os múltiplos impactos da pobreza na inserção no mercado de trabalho;
• Estimular a geração de renda por meio da inclusão produtiva;
• Ampliar o acesso da população a políticas públicas e serviços essenciais.

Implementação e parcerias

A execução do Acredita no Primeiro Passo será liderada pelo Governo Federal, com possibilidade de adesão por estados, municípios, o Distrito Federal, sociedade civil e instituições públicas ou privadas. Estão previstas diversas modalidades de cooperação, como convênios, termos de execução descentralizada e instrumentos fundo a fundo, conforme a legislação vigente.

A Secretaria de Inclusão Socioeconômica continuará atuando na coordenação das ações, com responsabilidade pelo monitoramento, avaliação, estudos técnicos, articulações institucionais e disseminação de boas práticas.

Microcrédito e financiamento

O programa também contará com apoio financeiro por meio de microcrédito produtivo. As operações poderão ser realizadas por instituições financeiras com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento (FCO, FNE e FNO), do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), entre outras fontes previstas na Portaria nº 1.079.

Até o momento, já foram realizadas mais de 192 mil operações de crédito, totalizando mais de R$ 3,1 bilhões, entre as modalidades Primeiro Passo e Procred 360 (Segundo Passo), reforçando o potencial do programa como instrumento de transformação social.