O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), por meio da Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sesan), publicou edital de chamamento público voltado à seleção de propostas para firmar parcerias com órgãos da administração pública.

A iniciativa tem como foco o incentivo a sistemas alimentares circulares, promovendo sustentabilidade, segurança alimentar e nutricional, além do enfrentamento à fome nos territórios atendidos.

De acordo com a coordenadora-geral da Estratégia Intersetorial para a Redução de Perdas e Desperdício de Alimentos no Brasil, Carmen Priscila Bocchi, o edital busca apoiar estados e municípios na estruturação de ações integradas. A proposta é conectar diferentes etapas do sistema alimentar — da produção ao descarte adequado —, fortalecendo a circularidade e a eficiência das políticas públicas.

Poderão participar estados, municípios, o Distrito Federal, consórcios públicos e entidades da administração pública direta ou indireta, desde que sem fins lucrativos. As propostas devem contemplar, no mínimo, três linhas de apoio previstas no edital, sendo obrigatória a inclusão da linha de Equipamentos de Segurança Alimentar e Nutricional. O prazo de execução dos projetos deve variar entre 20 e 26 meses.

Os valores das propostas devem ser de, no mínimo, R$ 250 mil (sem obras) ou R$ 400 mil (com obras), podendo chegar ao limite máximo de R$ 1 milhão, respeitando os critérios de investimento e custeio estabelecidos.

As ações podem incluir reformas e ampliações de estruturas, aquisição de equipamentos, materiais permanentes e veículos, além de custeio, contratação de assessoria técnica, campanhas educativas e capacitação de servidores.

As inscrições devem ser realizadas exclusivamente pela plataforma Transferegov.br, no programa 5500020260023, até o dia 31 de maio de 2026.

Linhas de apoio contempladas:

Equipamentos de Segurança Alimentar e Nutricional

Resíduos Sólidos

Produção de Alimentos

Abastecimento

Energia e Água

Perdas e Desperdício de Alimentos (PDA)

Acesse aqui o edital.