O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) divulgou o resultado do Edital de Manifestação de Interesse nº 23/2026, que apresenta a relação dos municípios habilitados a executar o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), na modalidade Compra com Doação Simultânea, por meio de Termo de Adesão.

A Federação Goiana de Municípios (FGM) orienta os gestores municipais a consultarem a lista oficial disponibilizada pelo governo federal para verificar a situação e a pontuação atribuída a cada município participante.

É importante destacar que a habilitação no edital não garante o recebimento automático dos recursos. A aprovação confirma apenas que o município atendeu aos critérios estabelecidos e passou a integrar o banco de propostas aptas à execução do programa.

Como o orçamento destinado ao PAA é limitado, a liberação dos recursos ocorrerá conforme a ordem de classificação dos municípios em cada Estado, respeitando a disponibilidade financeira do governo federal e as regras previstas na Portaria MDS nº 1.067/2025.

Os municípios foram classificados por Unidade da Federação, com base em critérios técnicos, socioeconômicos e de desempate definidos pelo Ministério. Dessa forma, a recomendação é que os gestores consultem o anexo do documento oficial para verificar a posição de seu município e acompanhar os próximos prazos e etapas de operacionalização do programa.

Sobre o Programa de Aquisição de Alimentos

O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) é uma das principais iniciativas federais voltadas ao enfrentamento da insegurança alimentar e ao fortalecimento da agricultura familiar. Na modalidade Compra com Doação Simultânea, o governo adquire alimentos produzidos por agricultores familiares e os destina, imediatamente, a entidades socioassistenciais, como cozinhas comunitárias, creches, abrigos e demais instituições que atendem pessoas em situação de vulnerabilidade.

Além de ampliar o acesso à alimentação, o programa contribui para a geração de renda no campo e fortalece a economia local, promovendo o desenvolvimento social e econômico dos municípios.

Confira a lista de pontuação