O Ministério do Turismo (MTur) publicou novas diretrizes para atualização do Mapa do Turismo Brasileiro 2025, instrumento essencial para o planejamento e a descentralização das políticas públicas voltadas ao setor. A regulamentação está prevista na Portaria MTur nº 9/2025, que orienta a definição das regiões prioritárias para investimentos e a aplicação de recursos de forma regionalizada.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) elaborou uma nota técnica com orientações detalhadas sobre como os gestores locais podem integrar seus Municípios ao Mapa. A publicação, disponível na Biblioteca Digital da entidade, explica os critérios exigidos para adesão, os compromissos assumidos e a relação direta com os instrumentos de transferência voluntária de recursos do MTur.

Para fazer parte do Mapa do Turismo Brasileiro, os Municípios devem:

Possuir um órgão oficial de turismo na estrutura administrativa da prefeitura;

Incluir dotação orçamentária específica para o setor;

Contar com pelo menos um prestador de serviço turístico regularizado no Cadastur;

Ter um Conselho Municipal de Turismo em funcionamento;

Assinar o termo de compromisso com o Programa de Regionalização do Turismo.

Também é obrigatório o cadastro e a atualização anual de dados no sistema SISMAPA 2.0, além da participação ativa na governança regional.

A CNM esclarece ainda os critérios de categorização adotados pelo MTur, que classificam os Municípios como “turísticos”, de “oferta complementar” ou de “apoio ao turismo”. Essa classificação interfere diretamente no acesso aos recursos federais, especialmente aqueles destinados à promoção de destinos e à realização de eventos.

Com as novas regras, 90% do orçamento anual do Ministério do Turismo para ações de fomento será direcionado a Municípios que integram o Mapa. Os demais, ainda não inseridos, poderão receber até 10% dos recursos, desde que firmem o compromisso de adesão e apresentem justificativa técnica para a solicitação.

A íntegra da Nota Técnica da CNM está disponível no site da entidade e pode ser acessada aqui.