A recente aprovação, no Senado Federal, da ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para contribuintes que ganham até R$ 5 mil mensais proposta que agora segue para sanção presidencial acende um alerta entre os gestores municipais de todo o país. A medida, embora traga alívio para milhões de trabalhadores, deve gerar impactos expressivos nas finanças locais, reduzindo significativamente as receitas municipais.

Um levantamento realizado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), entidade parceira da Federação Goiana de Municípios (FGM), aponta que os municípios brasileiros podem perder cerca de R$ 11,8 bilhões por ano. O valor considera tanto a diminuição do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) quanto a queda nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), diretamente afetado pela redução da arrecadação federal.

No caso de Goiás, o estudo estima uma perda anual de aproximadamente R$ 387,7 milhões, sendo R$ 153,5 milhões provenientes da arrecadação própria e R$ 234,2 milhões da redução dos repasses do FPM. Esse impacto tende a agravar o cenário fiscal dos municípios, que já enfrentam limitações orçamentárias para manter serviços básicos.

Tanto a FGM quanto a CNM reforçam que, apesar da boa intenção da medida ampliar o poder de compra das famílias, é imprescindível que o governo federal adote medidas compensatórias para equilibrar as finanças municipais. Sem essas compensações, os efeitos da renúncia fiscal poderão comprometer políticas públicas essenciais.

“Sem compensação, essa renúncia impactará diretamente a prestação de serviços essenciais à população, como saúde, educação e assistência social”, destacou a CNM no estudo técnico.

A FGM reafirma seu compromisso de atuar de forma articulada com a CNM e demais entidades municipalistas para buscar soluções que assegurem justiça fiscal e sustentabilidade financeira aos municípios goianos e brasileiros. A Federação reforça ainda a importância do diálogo federativo e de uma reforma tributária que preserve a autonomia e a capacidade de investimento dos entes locais.