O governo federal reajustou o valor de referência do Índice de Gestão Descentralizada do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único (IGD-PBF) de R$ 3,25 para R$ 3,35, conforme a Portaria MDS nº 1.151/2026, publicada em 27 de janeiro. Embora o aumento atenda a uma reivindicação histórica da Confederação Nacional de Municípios (CNM), a entidade avalia que o novo valor continua insuficiente para cobrir os custos da gestão municipal e representa, na prática, a manutenção de um cenário de retrocesso no financiamento do programa.

Ao longo dos últimos anos, a CNM tem alertado o Governo Federal sobre a necessidade de recomposição dos recursos destinados à gestão do Cadastro Único e do Programa Bolsa Família. A preocupação se intensificou após a Portaria MDS nº 1.041/2024, que reduziu o valor do IGD-PBF de R$ 4,00 para R$ 3,25. Na ocasião, a Confederação formalizou o pleito por meio dos Ofícios nº 69/2025 e nº 1.129/2025 e comunicou os Municípios sobre os impactos da medida, destacando os prejuízos para a execução local das políticas sociais.

Segundo o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, o IGD-PBF é um instrumento essencial para garantir a qualidade da gestão municipal. O recurso financia atividades como atualização e acompanhamento dos cadastros das famílias, busca ativa, monitoramento das condicionalidades nas áreas de saúde e educação e capacitação das equipes técnicas. Instituído pela Lei nº 10.836/2004 e atualizado pela Lei nº 12.058/2009, o índice condiciona a transferência de recursos ao cumprimento de metas mínimas, calculadas a partir da Taxa de Atualização Cadastral (TAC), da Taxa de Acompanhamento da Frequência Escolar (TAFE) e da Taxa de Acompanhamento da Agenda de Saúde (TAAS), que terão novos parâmetros mínimos a partir de janeiro de 2026.

A situação se torna ainda mais preocupante diante da ampliação das responsabilidades municipais prevista para 2026, conforme a Portaria MDS nº 1.145/2026. Entre as novas exigências está a intensificação das entrevistas domiciliares para atualização cadastral, o que tende a aumentar significativamente a carga de trabalho e os custos operacionais das prefeituras. Para a CNM, a elevação do IGD-PBF para R$ 3,35 não acompanha essa ampliação de competências. A entidade lembra que, em 2023, o valor havia sido elevado para R$ 4,00 pela Portaria MDS nº 887/2023 e defende que o índice seja corrigido pelo IPCA. Caso essa atualização fosse aplicada desde a criação do programa, em 2006, o valor de referência hoje seria de aproximadamente R$ 7,19, evidenciando uma defasagem acumulada de mais de 114%.