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Página - Governo suspende temporariamente o prazo para prestação de contas da Assistência Social

Governo suspende temporariamente o prazo para prestação de contas da Assistência Social

Página Governo suspende temporariamente o prazo para prestação de contas da Assistência Social

Fundo Nacional de Assistência Social suspende prazo para o envio das informações referentes à prestação de contas dos exercícios de 2024 e 2025. A decisão foi tomada diante das dificuldades enfrentadas por gestores municipais no uso dos sistemas envolvidos no processo, especialmente em razão de falhas técnicas que comprometeram o registro adequado dos dados.

Entre os principais problemas relatados pelos gestores e conselheiros municipais de assistência social estão as inconsistências na integração entre o sistema BB Gestão Ágil e o AgilizaSUAS. As falhas operacionais resultaram no apontamento indevido de pendências e, em alguns casos, impediram a conclusão da prestação de contas dentro do prazo inicialmente previsto.

O prazo final para preenchimento das informações havia sido definido pela Portaria SNAS nº 132, de 4 de dezembro de 2025. Com a suspensão, o prazo permanece interrompido até que seja implementada uma solução que assegure a correta migração dos dados do BB Gestão Ágil para o AgilizaSUAS, garantindo a integridade das informações já inseridas pelos entes federados e eliminando inconsistências registradas pelo sistema. Um novo cronograma para a finalização da prestação de contas dos exercícios de 2024 e 2025 deverá ser divulgado em breve.

Na avaliação da Confederação Nacional de Municípios, a medida busca assegurar condições adequadas para que os municípios cumpram suas obrigações legais com segurança e transparência, preservando a correta aplicação dos recursos da assistência social e fortalecendo o pacto federativo no âmbito do Sistema Único de Assistência Social.

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